26 Diário da Câmara dos Deputados

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério do Interior, e com a maior urgência, me sejam fornecidos os seguintes documentos:

a) Cópia da correspondência trocada entre os Ministérios do Interior e dos Negócios Estrangeiros, sôbre as ocorrências na fronteira de Vilar Formoso que originaram a morte bárbara e traiçoeira do cidadão português Joaquim Satúrio Marques, natural da Castanheira, freguesia do Jarmelo, concelho e distrito da Guarda, morto pelos carabineiros espanhóis, em território português, em 17 de Junho de 1917;

b) Cópia da correspondência trocada entre o director do Posto Sanitário de Vilar Formoso e a Direcção Geral de Saúde e especialmente o ofício n.° 10, de 16 de Junho de 1917;

c) Cópia do telegrama de 18 de Junho de 1917 do mesmo director do Posto Sanitário para o director geral de saúde, no Ministério do Interior;

d) Cópia do relatório do director do Posto Sanitário de Vilar Formoso sôbre os mesmos acontecimentos.

Sala das sessões da Câmara dos Deputados, em 5 de Dezembro de 1917. - O Deputado, António Mantas.

Requeiro que, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, me sejam enviados com a maior urgência, os seguintes documentos:

a) Cópia da correspondência postal e telegráfica trocada entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o nosso representante em Madrid a propósito dos incidentes ocorridos nas fronteiras entre os carabineiros do reino vizinho e cidadãos portugueses;

b) Cópia da correspondência, incluindo a confidencial, trocada entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o do Interior;

c) Cópia das reclamações de Madrid a propósito de incidentes havidos nas fronteiras espanholas com soldados portugueses, dos quais resultaram mortes de cidadãos espanhóis com violação de território espanhol;

d) Cópia do relatório do nosso cônsul em Ciudad Rodrigo a propósito do incidente ocorrido na fronteira de Vilar Formoso em 17 de Junho de 1917;

e) Cópias das informações e pareceres do nosso Ministro em Madrid, sôbre o mesmo assunto:

f) Cópia dos ofícios do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o do Interior n.ºs 20 e 22, de 14 de Julho de 1917, e finalmente todas as informações e cópias de documentos oficiais referentes às ocorrências na fronteira espanhola - assassinato do cidadão português Joaquim Satúrio Marques, natural da Castanheira, freguesia do Jarmelo, concelho e distrito da Guarda, barbaramente assassinado pelos carabineiros espanhóis em 17 de Junho de 1917, próximo de Vilar Formoso, morte do Cândida Laurinda ou Cândida Rosa da Conceição, morta na noite de 19 para 20 de Agosto de 1917, pelas 23 horas, num barco, no rio Minho e em águas portuguesas; morte de dois portugueses e ferimento doutro numa colisão entre portugueses e espanhóis em Verin. - O Deputado, António Mantas.

Requeiro que seja novamente enviada à comissão de marinha a petição documentada de Joaquim dos Ramos Belo Monteiro, apresentada na sessão legislativa de 1914. - O Deputado, Pires de Campos.

Para a Secretaria.

De Francisco de Paula Peniz Parreira, terceiro oficial do Conselho Superior de Administração Financeira do Estado, recorrendo para a Câmara dos Deputados da resolução do Conselho de Ministros, que indeferiu o requerimento em que o interessado pedia a sua reintegração no referido lugar, de que tinha sido demitido por causa dos acontecimentos ocorridos em 26 de Maio.

Para a Secretaria.

Para a comissão de petições.

O REDACTOR - Sérgio de Castro.