10 Diário da Câmara dos Deputados

Requeiro que, pela Secretaria de Estado das Subsistências, ou outra qualquer que tenha superentendimento nestes assuntos, me seja fornecida com a possível brevidade uma nota das mercadorias que constituíam a carga de todos os navios ex-alemães na ocasião em que entraram na posse do Estado o das dependências em que elas se encontram e bem assim uma nota das mercadorias que tendo pertencido a essas cargas hajam sido até hoje instruídas, indicando o destino que elas tiveram o as condições em que foram entregues. - Gabriel José dou Santos.

Do coronel do estado maior, Sr. Eduardo Augusto de Azambuja Martins, protestando contra o decreto n.° 3:837, de 11 de Janeiro de 1918, que o prejudica na sua antiguidade.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

Requeiro a V. Exa. se digne consultar a Câmara sôbre se consente que sejam retiradas as três propostas de lei que ontem tive a honra de enviar para a Mesa para que, devolvidas à. Secretaria de Estado dos Abastecimentos, possam ser retificadas em alguns pontos. - José João Pinto da Cruz Azevedo, Secretário de Estado dos Abastecimentos.

Concedida.

Requeiro que, pela Secretaria de Estado dos Negócios Extrangeiros, me seja enviada, com a máxima urgência, a cópia que requisitei em Agosto último do processo relativo à demissão do antigo chefe de missão Constâncio Roque da Costa, para me habilitar a realizar um aviso prévio que mando já anunciar e dirijo ao Sr. Secretário do Estado respectivo sob a reintegração daquele funcionário depois do acôrdo do Supremo Tribunal Administrativo que em Maio de 1915 mandou revogar o despacho que violenta e iníquamente o demitiu. - O Deputado, José Maria de Almeida.

Mandou-se expedir.

Requeiro que, pela Secretaria de Estado da Guerra, me sejam fornecidos exemplares de todas as disposições de qualquer natureza que alteram a organização do exército de 1911, apenas no que diz respeito à arma de artilharia e sobretudo do artilharia a pé.

Pede urgência na satisfação dêste pedido. - O Deputado, Artur Mendes de Magalhães.

Expeça-se.

O Sr. António Bernardino Ferreira (Secretário de Estado do Interior): - Pedi a palavra para em primeiro lugar esclarecer e dizer a razão porque ontem não compareci à sessão desta casa. Tratava-se, é certo, da discussão de um assunto que se tinha originado numa proposta que na sessão anterior eu tinha apresentado, mas como eu já tinha feito em nome do Govêrno, as considerações que julguei oportunas, e como outros afazeres de interesse público me tomaram todo o tempo, julguei que seria dispensável a minha presença.

Devo afirmar a V. Exa. que a. minha ausência não tinha de modo algum a significação de menos respeito ou de menos consideração pela Câmara, nem tam pouco para os ilustres Deputados que nessa sessão trataram do assunto (Apoiados).

Visto a discussão continuar nesta casa do Parlamento, devo dizer que o Govêrno tem em seu poder elementos que justificam a acção que neste momento deve tomar no caso António Teles de Vasconcelos. Eu venho declarar que. em ri s ta de documentos, o Govêrno julga inconveniente e perigosa a estada em Portugal do Deputado António Teles de Vasconcelos.

Dito isto em nome do Govêrno, não devo alongar-me em mais considerações sôbre o assunto.

Disse.

O orador não reviu.

O Sr. Aires Ornelas: - V. Exa. compreende a comoção profunda que mo avassala ao levantar-me para falar neste momento.

O Sr. Secretário de Estado do Interior acabou neste momento, com a responsabilidade da sua situação de membro do Govêrno de um país livre, de afirmar que tem em seu poder documentos que o habilitam a expulsar um Deputado português de território português.

Interrupção do Sr. António Cabral.