Sessão de 13 de Dezembro de 1918 15

Explicada a razão da minha atitude, deixe-me ainda V. Exa. dizer que, se queremos que os trabalhos decorram ordeiramente, devemos ter na memória sempre presente o Regimento, pelo menos tam bem como um devoto tem o catecismo: porque, Sr. Presidente, o Regimento é o nosso catecismo.

Sr. Presidente: A atitude da minoria sôbre a questão Teles de Vasconcelos surpreende-me extraordináriomente!

Existo entre o Govêrno e a minoria monárquica uma qualquer cumplicidade sôbre tal questão. É, de facto, nós acabamos de constatar com surprêza que, no fundo, nem o Govêrno nem a minoria monárquica desejam a sessão secreta. Nisto estou de acôrdo com o leader da maioria, Sr. Almeida Pires; e, se a minoria monárquica, metida entre a espada e a parede, se viu forçada a requisitar, nos termos regimentais, uma sessão secreta sôbre a questão Teles de Vasconcelos, ao primeiro pretexto, dando um suspiro de satisfação, pôs de parte o pedido que fizera.

Mas tratar-se há porventura duma qualquer questão de lana caprina?

Há um Deputado da minoria monárquica que, sob a acusação tremenda de traição à pátria, se acha preso, afirmando o Govêrno que terá talvez de pô-lo fora do país, por imposições da política internacional; e há uma minoria monárquica sôbre quem se reflete, por circunstâncias especiais que se verificam no caso em questão, toda a vergonha que enxovalha Teles de Vasconcelos.

Pois bem, essa minoria que, por honra própria, deveria desejar que toda a luz se fizesse sôbre o caso aqui nesta casa do Parlamento, abandona o sou camarada e vem pedir à Câmara que resigne o seu direito de conhecer a verdade numa comissão adrede nomeada pelo Sr. Presidente!

Não pode ser! Nós, que prezamos muito a nossa dignidade, não podemos dar o nosso apoio a tal proposta, que significa uma desconfiança para com a Câmara. Por menos do que isso caiu um Ministro em França: por ter recusado à Câmara o conhecimento de segredos do grande estado maior francos.

Sustento, Sr. Presidente, que o que essa tal comissão parlamentar pode saber, a Câmara toda pode ouvi-lo da mesma forma. Se qualquer membro do Parlamento fôsse lá fora divulgar o que em sessão secreta se dissesse, só teríamos a fazer uma cousa: julgá-lo.

Tudo é lícito, tudo é decoroso, menos tornarmo-nos cúmplices dessa solidariedade que uniu o Govêrno e a minoria monárquica para um fim secreto e com um intuito que não sei qual seja, mas vou procurar adivinhar.

Sr. Presidente: o facto concreto, positivo, é êste: o Parlamento ainda não deu licença para o Sr. Teles do Vasconcelos estar preso e, contudo, o Sr. Teles de Vasconcelos vai, provavelmente, ser expulso do país. Mas, Sr. Presidente, emquanto a Câmara o não autorizar, êsse Deputado não pode estar preso nem pode ser expulso!

Sucede, porem, que para legalizar uma situação ilegal, acautelando ao mesmo tempo as nossas imunidades, é preciso que o GWôrno se resolva a obter de nós a licença necessária, mediante a exposição dos motivos determinantes dessa rocambolesca prisão. O Govêrno recusa-se, porêm, a confessar a verdade e entrincheira-se atrás do cómodo expediente das conveniências internacionais. E" a minoria monárquica, em lugar do protestar nobremente, fez uma oposição pró forma, para iludir apenas o público.

Mas porquê? Mas porquê êste interesse oculto do Govêrno em não nos dizer tudo a nós e êste outro interesse da minoria monárquica cru não querer saber porque é que está preso o Sr. Teles de Vasconcelos, que é pelo seu órgão, Liberal, um dos dirigentes da opinião monárquica do país?

Teria sido uma leviandade do Govêrno a determinante da prisão do Sr. Teles de Vasconcelos? Não pode ser! E não pode ser, porque êste Govêrno muitas vezes nos tem insinuado que uma nação estrangeira, ou a polícia internacional, havia fornecido provas bastantes para levar à prisão Teles do Vasconcelos. Portanto, eu pregunto:

Se a responsabilidade dele Govêrno está acautelada, tanto mais que se é verdade ter sido requisitada esta prisão pela polícia internacional, a nossa dignidade de povo livre não é amarfanhada, pois todos os aliados tomaram o compromisso