Sessão de 13 de Dezembro de 1918 11

O Orador: - Peço encarecidamente a todos os meus colegas, e principalmente dêste lado da Câmara, que me não interrompam.

É necessário que a situação seja de uma extrema gravidade para que a Câmara possa ouvir o que o Sr. Secretário de Estado do Interior acaba de declarar.

Sr. Presidente: na primeira voz que tive a honra do falar neste, já tam dolorosíssimo debate, eu insisti, em nome do que eu considero a dignidade do representantes da Nação Portuguesa, pela comunicação dos documentos nos quais se baseava a atitude do Govêrno mantendo preso um Deputado da Nação. Insisti e declarei que se elementos houvesse onde só pudesse basear a nossa opinião sôbre o procedimento dêsse Deputado, se êsses elementos fossem de natureza a levar ao nosso ânimo a terrível convicção de que um Deputado da Nação Portuguesa faltara àquilo que devia ao nome português, e mais nada, ou dizia que nessa ocasião dolorosa para todos nós ninguêm dêste lado da Câmara se levantaria entro o Govêrno e o cumprimento stricto duma obrigação.

Do que o Sr. Secretário de Estado do Interior acaba do afirmar posso ser levado a concluir que essa ocasião chegou? dos elementos, de que é possível que conheça algum, poderá concluir que se chegou a êsse momento?

Evidentemente, isso não basta para satisfação do que é devido à representação nacional. Uma convicção que eu possa ter formada no espírito, não quero dizer sôbre o facto de se ter praticado um crime, porque essa não existe, mas sôbre a afirmação de que há presunções duma ordem extremamente grave pesando sôbre um colega nosso, entendo que essa convicção precisa ser levada a mais alguém.

Nós, Sr. Presidente, depois de, não lhe quero chamar repto porque não quero agora pronunciar uma só palavra que possa sequer melindrar o ânimo dos que me ouvem, estamos num momento verdadeiramente angustioso para a nacionalidade e Deus mo livre que da minha boca pudesse sair qualquer termo que, muito ao de levo sequer, fôsse melindrar aquela união de todos os portugueses para o tantas vezes nesta casa me tem ouvido apelar, e mais uma vez apelo. Todos compreenderão o sacrifício enorme que estou fazendo neste momento. A mim, Sr. Presidente, repugna-me a tesura, mas prezo mo de ser claro e firme, claro na maneira como falo, firme nos princípios que professo; e só aqui me norteia o amor pela terra onde nasci e a que tenho prestado o melhor do meu esforço o da minha inteligência.

Não querendo ultrapassar aquilo que devo a mim próprio e à Câmara, não posso contudo deixar de dizer ao Parlamento do meu país o que me parecia útil e decoroso: e é que todos nos podíamos congregar, pedindo que êsses elementos de informação que o Govêrno tem fossem presentes a uma comissão parlamentar em que todos os grupos desta casa estivessem representados.

Parece-me que tenho colocado esta questão duma maneira clara, desviando dela todo o espírito de política partidária, porque isso só serviria para nos desunir, e eu, pelo contrário, o que quero é que nos unamos todos os que, como eu, se prezam e honram de ser representantes da nação.

Há um representante da nação sôbre o qual pesa uma arguição verdadeiramente grave. E dever de todos nós, sem inquirirmos quem êle seja, fazer com que sôbre a arguição se faça ampla luz.

Se um representante da nação prevaricou, que o país inteiro o saiba; o que não pode é ficar eternamente sob o peso duma arguição que não se sabe qual seja.

Não desconheço as responsabilidades do Governe neste assunto, porque é êle quem tem de defender o prestígio do país perante o estrangeiro, ruas é inquestionável que ela faça inteira luz sôbre uma situação que não pode manter-se, porque prende com a dignidade e brio de todos que aqui estamos presentes.

Termino, mandando para a Mesa a seguinte

Proposta

A Câmara, ouvida a grave declaração que o Govêrno acaba de dar-lhe, delibera que uma comissão parlamentar de cinco membros, com representação de todos os agrupamentos da Câmara, seja nomeada pelo Sr. Presidente, a fim de a Câmara tomar conhecimento de tudo quanto se refira à situação actual do Sr. Deputado