Sessão de 13 de Dezembro de 1918 9

O Sr. Vasconcelos e Sá (Secretário de Estado das Colónias): - Sr. Presidente: tambêm quero deixar consignado que o Govêrno se associa com grande entusiasmo ao culto prestado por esta Câmara à memória do grande poeta francês que foi Edmond Rostand.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais ninguêm inscrito, vou submeter à votação a proposta do Sr. Vítor Mendes.

Foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se na ordem do dia. Os Srs. Deputados que tiverem papéis a mandar para a Mesa podem fazê-lo.

Papeis enviados para a Mesa

Proposta

Das Mesas e comissões administrativas do Congresso da República, propondo se mantenha o lugar de chefe de secção do arquivo.

Para a comissão de finanças,

Projecto de lei n.° 17

Do Sr. José Vicente de Freitas, concedendo 12.000$ à comissão de inquérito à organização e funcionamento do Corpo Expedicionário Português para ida duma sub-comissão junto do exército em operações.

Projecto de lei

Artigo 1.° Os oficiais do exército e da armada que achando-se na situação de reserva e reforma, seguiram para a França e para a África encorporados nas expedições militares que combateram os alemães, e ali exerceram comando de tropas, são reintegrados no activo contando a antiguidade do seu pôsto desde a data era que partiram do país para as referidas expedições, uma vez que assim o requeiram, tenham prestado serviços de campanha num período superior a seis meses, tenham boas informações dos chefes sob cujas ordens serviram.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário. - José Augusto de Melo Vieira - José, Cabral Caldeira do Amaral.

Para o "Diário do Govêrno".

Peço para ser dispensado de pertencer à comissão da revisão da obra governamental da Secretoria de Estado do Comércio. - Sá e Melo.

Para a Secretaria.

Interpelação

Participo a V. Exa. que desejo interpelar o Exmo. Sr. Secretário de Estado da Guerra sôbre o procedimento do Sr. governador da praça de Elvas, mandando agricultar em benefício próprio parte da área das muralhas da mesma praça em que está situado o castelo que é monumento nacional e o chamado "Baluarte dos ingleses" onde repousam alguns oficiais britânicos caídos na batalha de Albuera.

Mandou-se expedir.

Desejo interpelar o Sr. Secretário de Estado dos Abastecimentos sôbre a maneira como vão correndo os serviços na Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e nas linhas da Companhia dos Caminhos de Ferro de Minho e Douro que com aquela Companhia tem ligação. - Albano Augusto Nogueira de Sousa.

Expeça-se.

Requerimentos

Requeiro (segundo requerimento) que pelas instâncias oficiais competentes me sejam fornecidos os seguintes documentos:

1.° Documentos estatísticos acêrca da demografia, navegação, comércio e presidencialismo publicados nos últimos quatro anos;

2.° Nota das despesas efectuadas pelas várias Secretarias de Estado sob a rubrica "despesas de guerra". - José Lobo de Ávila Lima.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro que, pela Secretaria de Estado da Guerra, me sejam fornecidos exemplares de todas as disposições de qualquer natureza que alteram a organização do exército de 1911, apenas no que diz respeito à arma de artilharia e sobretudo da artilharia a pé.

Peço urgência na satisfação dêste pedido.

Expeça-se.