Sessão de 10 de Fevereiro de 1919 29

O Sr. Melo Vieira (aparte): - E está V. Exa. tam zangado só porque um administrador de concelho cumpriu a lei!

O Orador: - V. Exa. com certeza que estava distraido. Os administradores do concelho e os presidentes dos celeiros municipais tinham a faculdade de conceder licenças de livre trânsito ao pão e outros géneros alimentícios. Ora, o administrador a que me refiro o que fez foi mau uso dum direito que a lei lhe conferia.

O Sr. Féria Teotónio (aparte): - O administrador de Arraiolos.

O Orador: - Eu não disse que era o administrador de Arraiolos!

O Sr. Féria Teotónio: - Mas disse que era o administrador do concelho onde exerce as suas funções de juiz, o que vem a ser a mesma cousa. Êsse administrador era certamente, incapaz de negar a guia para um só pão.

O Orador: - Foi assim que me contaram o caso, inclusivamente como pessoa da máxima confiança o de toda a respeitabilidade.

Sr. Presidente: de harmonia com o que venho de expor, afigura-se-me que não deve ser aprovada a proposta em discussão nos termos em que se encontra elaborada. É necessária a liberdade de trânsito e comércio, mas sem qualquer restrição, visto que as circunstâncias actuais não as exigem, e muito menos as poderiam justificar.

Nós que desejamos concorrer para um estado económico de prosperidade do país devemos empregar todos os esfôrços no sentido de tornar possível o desenvolvimento da riqueza nacional, e o bem estar das classes operárias.

Tenho dito.

O Sr. Ministro dos Abastecimentos (João Pinhmro): - O ilustre Deputado Sr. Melo Vieira disso que tem havido abusos na manipulação do pão fabricado sob o regime em vigor, e acredita, disse também, que êsses abusos continuem no regime que ca proponho.

Vê a Câmara que se nós levássemos esta opinião à sua conclusão última, encontrariamos, também, a sem razão do haver um único tipo do pão.

Como já disse, nós devemos empregar os nossos esfôrços para coibir todos os abusos que, porventura, se d6em, e para aperfeiçoarmos uma cousa má. O que não podemos, nem devemos, fazer é pôr de parte uma coisa pelo facto dela ter dado maus resultados, ou pela possibilidade de continuar a produzir êsses maus resultados.

Não posso ainda dizer qual deva ser o diagrama estabelecido, se 75 por cento se 80 por cento. Depende do regulamento, e, para fazer o regulamento, quero ouvir todas as entidades competentes e interessadas que me possam esclarecer.

Nessa ocasião, eu terei o prazer de ouvir o Sr. Melo Vieira, se a Câmara mo permitir, e S. Exa. com o seu conselho me esclarecerá!

Eu não sou moageiro nem padeiro. Preciso ouvir todos os competentes sôbre o assunto. Não vou fazer obra só pelo meu critério.

Em resposta ao Sr. Deputado Joaquim Crisóstomo, cujas preferências são pela absoluta liberdade de comércio, eu direi que V. Exas. podem fazer aprovar essa medida, mas sem o meu apoio, sem a minha responsabilidade e não estando eu dentro do Govêrno.

S. Exa. confundiu o sentido das minhas palavras. Eu disse que as circunstâncias dos mercados se estavam modificando para melhor, mas não disse que passávamos do regime económico para outro oposto. As circunstâncias dos mercados mundiais estão-se modificando, estão-se melhorando.

Não é justo que fique o regime que está, mas também não podemos passar, já, para um regime oposto, simplesmente porque os mercados vão beneficiando. (Apoiados).

Vozes: - Muito bem.

O Orador: - Peço a V. Exas. que me dêem todos os elementos para me esclarecer.

O que eu não posso é estar a vir, aqui, com modificações constantes. Não quero prejudicar ninguém.

Não sei se S. Exa. estava presente quando, há pouco, eu disse que em tempo