Sessão de 10 de Fevereiro de 1919 23

cessário que o Estado, perante crises ou abusos que podem ressurgir, se mantenha vigilante, pronto a acudir aos desequilíbrios e perturbações da produção, dos mercados, dos transportes e da revenda.

Mas o que é necessário, e desde já se afirma, é que necessitamos de marchar no sentido de conseguir a liberdade comercial, o sistema anterior, caminhando para lá serenamente, sem convulsões nem crises.

O antigo Ministério das Subsistências, que começa hoje a sua liquidação, foi uma instituição necessária, mas um mal, um gravíssimo mal, indispensável, para evitar maiores males, porque o Estado, quando compra, não compra como o particular.

Os comerciantes cerram perante êle fileiras para desfazer a concorrência, juntam em lote as ofertas e fazem pagar ao Estado o preço que lhes apetece.

O Estado compra coacto, tem de pagar o que lhe peçam na atmosfera de conluia que à sua volta se organizou. Quando assim não sucede, compra forçado por empenhes, por influências, por simpatias, em lamentáveis condições.

Em França, durante a guerra, viram--se, em matéria comercial, originalidades curiosíssimas.

Surgiam modistas de chapéus comerciando em feijões; uma actriz nova e bonita vendia tubos de ferro, através de secretários apaixonados.

Êstes intermediários comerciais, simpáticos e originais, ganhavam quantias inacreditáveis.

O Estado, comprando nestas ou em semelhantes condições, desmoralizasse e perde o prestígio; mas para que êle deixe de fazer compras, torna-se necessário estabelecer a liberdade de comércio.

O Sr. Ministro dos Abastecimentos, concordando com estas ideas, vem hoje declarar à Câmara que de futuro não se fará qualquer compra de géneros... de mercearia, por conta do Estado o, assim, defendo o seu prestígio pessoal e o próprio prestígio do Estado. S. Exa. nunca comprou e não compra.

Por mais firme que exista o prestígio pessoal duma autoridade, não está nunca a coberto das suspeitas que uma rápida, onerosa e quási secreta negociação pode lançar ao seu cargo.

Tomámos hoje conhecimento, pelas palavras do Sr. Ministro, de que contratos realizados pelo Ministério das Subsistências, no valor de 6.000 contos, foram ou vão ser anulados pelo juiz sindicante, que descobriu irregularidades no seu cumprimento; e tem de ser assim, para bem de nós todos e prestígio do Estado e para que se volte ao sistema anterior, que nós todos desejamos, fazendo aparecer aio mercado, abaixados pela concorrência a razoáreis preços, os necessários produtos, sendo pois necessário que assim se faça.

Poucas palavras direi sôbre o artigo da lei que se refere aos novos tipos de pão. Podia o digno Ministro, aceitando exemplos anteriores resolver a questão extra-parlamentarmente. Não o fez. Entende, o bem, que deve ouvir a nossa opinião, aceitar e cumprir nosso conselho.

Eu louvo-o por êsse procedimento.

É Lisboa a única cidade de Portugal que come pão de um só tipo. E, Sr. Presidente, todos nós infelizmente sabemos, por experiência própria, como êsse único tipo de pão é de péssima qualidade.

Há quem diga que é feito de farelos.

Eu não sei se é feito só de farelos; parece-me que tem uma ligeira percentagem de farinha.

Mas, apesar disso - falo como consumidor - é péssimo. No sabor é pior que farelo, como diz a cantiga popular: sabe a tripas de pescada...

Em compensação, Sr. Presidente, êsse chamado pão é carissimo.

E é caro porquê? Porque não irá um tipo de pão fino que o rico pagasse melhor, para o pão do pobre poder ser mais barato.

É essa a vantagem de duas classes de pão. O preço do pão para o rico compensar o moageiro daquilo que perca ou deixe de ganhar no pão para o pobre.

Poderá suceder que o pão de segundo tipo, pão para o pobre, fique tam mau como é agora, mas o seu custo será descido. Já se haverá, portanto conseguido uma vantagem: a diminuição do preço.

Sr. Presidente: quero crer que brevemente o preço do pão poderá baixar a proporções razoáveis, visto que na proposta do Govêrno se consigna e estabelece a liberdade de comércio.

Desde o momento que o moageiro possa adquirir o trigo livremente a esta ou