Sessão de 10 de Fevereiro de 1919 19

Pão esponja, que nada alimenta e que só estômagos de ruminantes podiam digerir. Sendo assim, estou absolutamente convencido de que o pão de segunda qualidade que a proposta cria vai desaparecer do mercado. A Companhia Nacional de Moagem, que tem o monopólio do fabrico do pão, há-de proceder de maneira que o pão, fino seja o melhor possível, sendo, ao mesmo temtpo o pão de segunda qualidade: pouquíssimo e péssimo. Tem acontecido sempre assim e não há razão nenhuma para que assim não aconteça daqui por diante visto os homens, serem os mesmos, os fiscais que têm obrigação de olhar por estas cousas não terem mudado e os donos da moagem não terem perdido ainda o apetite de ganharem muito, cada vez mais.

Estou convencido de que o Sr. João Pinheiro, de cuja honradez e integridade de carácter ninguém pode duvidar, elaborou esta proposta na melhor das intenções, seguro de que ela dará os melhores resultados. Eu, porém, como já disse, estou, pela minha parte, convencido de que dentro de pouco tempo só haverá em Lisboa um único tipo de pão que se possa comer: será o pão de luxo que a proposta cria, a $86 o quilograma.

Chamo, portanto, a atenção de V. Exa. para êste assunto, para que seja castigado com o maior rigor da lei todo aquele que fugir ao seu cumprimento.

Há ainda na proposta o artigo 4.° que, segundo me parece, destrói todos os outros. É possível que eu me iluda. A proposta, porém, parece dar-me razão. O Govêrno, no artigo 1.°, restabelece a liberdade de comércio, mas no artigo 4.° restringe-a sem limite.

Quererá isto dizer que apesar de se restabelecer a liberdade de comércio se não possa importar cousa alguma emquanto não estiverem publicados os regulamentos a que o artigo 4.° se refere? Se assim é, a liberdade de comércio não existiu, tornando-se impossível mandar vir de fora seja o que fôr. Em meu entender a situação que se cria é pior que a actual, devendo ainda ser agravada se êsses regulamentos forem elaborados por burocratas, por pessoas que muito bem conheço e cujo critério fiscal é tudo o que há de mais criminoso. São essas que há muito deviam ter sido escorraçadas dos lugares que ocupam, os donos do Ministério cios Abastecimentos, e é a. elas que o público deve a maior parte das suas deficiências de alimentação, como o Estado lhes deve prejuízos que podem avaliar-se em milhares do contos. Como pode nesse caso, admitir-se que o comércio interno e externo fique por mais tempo dependente do critério mesquinho e das simpatias pessoais de quem, se desempenho de elevadas funções, tam poucas provas de competência tem dado?

Discordo, portanto, em absoluto da redacção dêste artigo 4.°, por ver a destruição completa de toda a proposta. Digo isto com o mais lial e o mais sincero intuito de colaborar com o Sr. Ministro dos Abastecimentos, para que êste assunto se resolva o mais ràpidamente possível. De resto, estou certo que S. Exa. não foi suficientemente elucidado a respeito de tam grave e melindroso problema, porque de contrário bem mais radical seria desde já a sua acção.

Se se restabelece a liberdade de comércio é necessário que desapareçam todas as restrições, porque na minha qualidade de consumidor nunca compreendi que mal possa haver no facto de entrarem em Portugal quanto mais géneros alimentícios melhor. Entendia eu que quanto mais se favorecesse a entrada dêsses géneros melhor, e, por assim o entender, é que me parecia que aquele artigo devia ser modificado de maneira a que não pudesse prestar-se a uma arma traiçoeira, colocada nas mãos da burocracia do Ministério dos Abastecimentos. Foi ela, por certo, que introduziu no projecto o artigo 4.°, iludindo, o Ministro. O que custa à Câmara é não o aprovar.

Eram estas considerações que queria fazer, não com o intuito de combater a proposta do Sr. Ministro dos Abastecimentos, mas no. de procurar, segundo o meu critério, melhorá-la o mais possível.

Tenho dito.

O Sr. Cunha Lial: - Sr. Presidente: vejo com mágua que êste projecto não desperta interêsse da parte dos meus colegas, não estando talvez em número suficiente para honestamente, sem ter que fechar os olhos, o podermos votar.

Preciso de acentuar mais uma vez que, sendo um dos que apoiam o Govêrno,