Sessão de 10 de Fevereiro de 1919 17

Merece-me V. Exa., como digno Presidente da Câmara dos Deputados, a mais alta consideração, o maior respeito e a mais profunda simpatia.

Antes de V. Exa. presidir a esta Câmara, já era de mim conhecido, no tempo da propaganda republicana dos últimos anos da monarquia, como uma das figuras mais nobres sob o ponto de vista moral e cívico que têm nascido neste país. {Apoiados).

Por isso me é muito grato dirigir a V. Exa. as minhas mais respeitosas saudações.

Ouvi, com muito prazer, as considerações feitas pelo Sr. Amâncio de Alpoim. O Govêrno deseja ter uma vida absolutamente solidária com o Parlamento, - e isso faz parte da sua autorização ministerial e foi dito em palavras eloquentes e sinceras, pelo Sr. Presidente do Ministério. O Govêrno, que entende ter a obrigação de viver com o Parlamento, tem todo o prazer em ouvir da Câmara, pela boca dos seus Deputados, a declaração do que é necessário haver a mais rigorosa energia na defesa da República. (Apoiados).

Se não fôsse êste o programa fundamental ao Govêrno, eu não pertenceria ao Ministério. Tenho um passado republicano que não é muito longo, mas é um passado de lutas e canceiras na defesa da República, e para defesa da República, nunca transigirei um momento sequer, pois por ela estou disposto a sacrificar a minha vida, e a tranquilidade minha e da minha família. (Apoiados).

Comunicarei aos meus colegas do Govêrno as reclamações aqui feitas pelo Sr. Amâncio de Alpoim, assim como as dos Srs. Cunha Leal e Adelino Mendes. Farei sciente aos meus colegas que a Câmara, pela voz dos seus ilustres membros, exige do Govêrno que êle faça a mais enérgica e eficaz defesa da República. Emquanto não podermos dominar a traiçoeira tentativa dos monárquicos, é necessário que ponhamos de parte partidarismos, que constituamos um bloco, forte e sólido, para vencer, eficazmente, a criminosa investida dos inimigos da República. (Apoiados).

E muito grato para mim, assim, como para todo o Govêrno, sentir palpitar a alma republicana da Câmara, que reclama a necessidade de não nos deixarmos embair pelas palavras doces dêsses semi-republicanos e semi-monárquicos. Nós os republicanos não nos deixaremos iludir. Havemos de defender a República, atravez de tudo, porque a República é indispensável à vida da Nação Portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

S. Exa. não reviu.

O Sr. Adelino Mendes: - Na minha proposta diz-se que a Câmara elegerá cinco membros para fazerem parte da comissão de inquérito ao tratamento infligido aos presos políticos.

Parece me, todavia, que poderíamos delegar na Mesa a escolha dêsses vogais, ficando V. Exa., Sr. Presidente, incumbido de nomear a comissão a que a proposta se refere.

Assim se resolveu.

Foi lida na Mesa a proposta de lei do Sr. Ministro dos Abastecimentos.

E a seguinte:

Artigo 1.° É restabelecida, com a restrição do artigo 4.°, a liberdade de trânsito e de comércio.

Art. 2.° São substituídas as tabelas de preços fixos por outras de preços máximos.

Art. 3.° São criados dois tipos de pão de trigo, não sendo o de 2.ª qualidade inferior à qualidade do actual, barateando êste ultimo, sem prejuízo das garantias concedidas à lavoura nacional.

Art. 4.° Fica autorizado o Poder Executivo a fixar e regulamentar, por cada artigo comercial, por intermédio do Ministério dos Abastecimentos, as restrições provisóriamente necessárias à liberdade de comércio o trânsito. * Art. 5.° Fica revogada a legislação em contrário.

Foram aprovadas a urgência e a dispensa do Regimento.

O Sr. Almeida Pires: - Pedi a palavra para fazer algumas considerações sôbre a proposta de lei apresentada pelo Sr. Ministro dos Abastecimentos.

Esta proposta visa ao barateamento da vida nacional e, como se diz num dos considerandos, é indispensável restabelecer a liberdade de comercio, visto que a concorrência traz consigo a redução de preços.