O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Ministro dos Abastecimentos conseguia já com relativa facilidade, resolver alguns problemas difíceis que se, relacionam com o abastecimento do país, principalmente pelo que diz, respeito ao açúcar e aos tipos de pão.

Com relação ao açúcar, o mercado está suficientemente abastecido, de forma a obter-se a venda ao público por um preço muito razoável.

Quanto aos tipos de pão, sou pela criação dum único tipo, mas, desde que o Sr. Ministro dos Abastecimentos declara que o mercado está suficientemente garantido para o consumo normal, devo declarar que dou o meu voto à proposta. É isto que tinha a dizer pelo que respeita ao artigo 3.°

Com relação ao artigo 4.°, diz o Sr. Ministro dos Abastecimentos que o Poder Executivo deve ficar autorizado a estabelecer as restrições da liberdade de comércio que julgar conveniente.

Também sou de parecer que o Govêrno não deve ficar desarmado perante a ganância dos açambarcadores.

Declaro, pois, um nome da maioria, que esta dá o seu apoio à proposta ministerial.

O orador não reviu.

O Sr. Adelino Mendes: - Folgo que o Sr. Ministro dos Abastecimentos tenha trazido à Câmara esta proposta de lei. V. Exas. sabem com quantas dificuldades o país estava lutando para o seu abastecimento. Essas dificuldades provinham mais das numerosas peias burocráticas postas ao comércio do que da escassez dos géneros indispensáveis à vida. Ficam essas peias que impediam que o abastecimento do país se fizesse regularmente. Tenho a impressão que o Ministério das Subsistências, presentemente, é uma. instituição que não tem grande razão de existir, porque julgo que a sua existência se justifica, quando muito, pela necessidade que há, de adquirir o trigo exótico indispensável ao consumo do pais, em virtude dêsse mesmo trigo, segundo me têm dito, só nos ser fornecido por intermédio da comissão internacional de ravitaillement.

Entretanto, julgo que êsses serviços, com a extinção do Ministério dos Abastecimentos, poderiam passar para outro Ministério. É uma opinião meramente pessoal, esta. O Sr. Ministro dos Abastecimentos e as pessoas que mais de perto conhecem êste assunto certamente sôbre êle se pronunciarão com mais conhecimento de causa do que eu.

Concordo com a liberdade de comércio. É esta a única maneira de abastecer o país, porque não é o Govêrno, por mais organismos que crie, que pode supre a todas as nossas faltas, pois não sabe onde se encontram os géneros mais necessários, donde resulta a impossibilidade de os adquirir em abundância, a tempo e horas, ao mesmo tempo que, desde que os adquirisse, nunca podia chegar a fazer deles uma justa e equitativa distribuição.

As funções de negociante que o Estado assumiu têm dado origem aos mais espantosos factos, alguns dos quais mio hesito em classificar de escandalosos. Dai, ter a vida encarecido extraordinariamente, com proveito simplesmente para meia dúzia de pessoas.

O Sr. Ministro dos Abastecimentos cria, na sua proposta, dois tipos do pão, Neste ponto discordo um pouco da opinião do S. Exa. Desde que há guerra, tenho defendido, sempre que só me tem oferecido ocasião para isso, a instituição dum tipo único de pão, pelo menos até que desapareçam as causas determinantes da crise com que se tem lutado. Continuo a ser contra os dois tipos de pão, porque o mercado, apesar das afirmações de S. Exa. talvez não esteja ainda suficientemente abastecido para que não continuem a dar-se as mil e uma falcatruas a que os moageiros e os padeiros de há muito nos habituaram.

O tipo de pão existente até agora devia ser magnífico. O projecto que o criou mandava-o fabricar com toda a farinha. que se extraísse do trigo, a uma percentagem de 80, se porventura não estou em êrro. Mas a verdade é que há muito não há pão de farinha em Lisboa. O que para aí se tem vendido é apenas pão de farelo, do qual a farinha desapareceu. A Companhia Nacional de Moagem tem feito tudo, com a farinha propriamente dita, menos pão. Tem fabricado massas, biscoitos., bolos, etc. Tem aplicado a farinha flor a tudo quanto tem querido e ao público tem oferecido êsse pão estopa, êsse