Sessão de 10 de Fevereiro de 1919 27

Ouvi, com a maior atenção, as considerações do Sr. Figueiroa Rêgo no sentido de que não só fizesse, grande extracção de farinhas, devendo reduzir-se, o mais possível, a percentagem.

Na regulamentação que se fizer da lei, deverão ser atendidos os desejos dor ilustre Deputado. Nestas condições acho desnecessário que a proposta de lei vá às comissões porque ela não ficaria mais esclarecida.

Parece-me, portanto, que êste assunto deve ficar resolvido no sentido de tornar mais fácil o problema, isto é, no sentido de estabelecer, quanto possível, a liberdade de comércio.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Melo Vieira: - Sr. Presidente: presto ao Sr. Ministro dos Abastecimentos as homenagens que merece pelo trabalho que S. Exa. aqui apresentou e que está estudado com aquele carinho que S. Exa. põe em tudo aquilo a que se consagra.

Só desejo tirar uma dúvida que se me oferece nas ideas de S. Exa.

O actual diagrama do pão dá 80 por cento de farinha de trigo e o pão assim fabricado é mau em absoluto.

Desejava saber se, com o diagrama baixo como é, será possível fazer dois tipos de pão, sendo o de 2.ª qualidade melhor que o actual.

Não posso compreender isso, apesar de todas as diligências que S. Exa. empregue e de todas as fiscalizações que exerça.

Não creio que o pão de 1.ª qualidade não seja em poucos dias uma verdadeira fraude.

Se vamos estabelecer êsses dois tipos de pão, em pouco tempo o pão de 2.ª qualidade será intragável, pois o fabricante há-de fazer isso para obrigar toda a gente a comprar pão de 1.ª qualidade.

Não sei o modo de resolver êste problema.

Por circunstâncias da minha vida fiz parte dama comissão que tratava da questão do pão. Nessa comissão estavam pessoas, competentes. Pois não se encontrou meio de evitar êsse mal, o cancro dos lucros ilícitos, desde que houvesse dois tipos de pão!

Não sei se a Câmara já ponderou a proporção necessária para fazer pão de 1.ª e 2.ª qualidades.

Eu sei que a moagem não cumpra hoje a lei, mas amanhã será o mesmo, e amanhã vamos ter um pão de 2.ª qualidade que ninguém poderá comer, para nos obrigarem a só comprarmos o de 1.ª qualidade.

Não é isso o que o Sr. Ministro deseja, mas não sei como evitar o perigo, não sei qual a forma como S. Exa. há-de fiscalizar o cumprimento da lei que quere estabelecer.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: - Sr. Presidente: não quero deixar passar sem o meu protesto o facto da Câmara ter votado a dispensa do Regimento para esta proposta, que, pela sua importância, necessita ser devidamente estudada. A atitude da Câmara denota pouca reflexão, ou talvez uma errada compreensão das funções que lhe compete desempenhar.

Eu protesto.

O Sr. Melo Vieira: - V. Exa. protesta, mas não censura.

O Orador: - Sinto bastante, Sr. Presidente, não me considerar suficientemente habilitado para apreciar uma proposta desta natureza.

Presume-se que todos os indivíduos que fazem parte do Parlamento têm os necessários conhecimentos para discutir e votar os assuntos que aqui se ventilam; todavia há diplomas que, pelo carácter das relações jurídicas que estão destinados a regular, exigem um estudo prévio, a fim de que possam ser convenientemente modificados e aperfeiçoados.

Afigura-se-me, pois, sem nenhum desprimor ou desconsideração para com os meus ilustres colegas, que seria preferível que a proposta apresentada pelo Sr. Ministro dos Abastecimentos só entrasse na ordem do dia no momento oportuno.

Em todo o caso, como õ Sr. Ministro pediu, e a Câmara votou, que se discutisse a sua matéria imediatamente, apenas tenho que acatar tal resolução.

Se me preguntarem se concordo com a proposta direi que sim, nem podia deixar