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Sessão de 10 de Fevereiro de 1919 31

funcionar nem apresentar, por conseguinte, os seus pareceres à discussão.

Nesse sentido e para obviar a êsse enorme inconveniente, mando para a Mesa, pedindo a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se esta lhe concede a urgência e dispensa do Regimento, uma proposta autorizando a Presidência a substituir os nomes da minoria monárquica que das comissões fazem parte, por outras pertencentes à maioria, podendo cada Deputado aceitar quatro comissões.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: - Requeiro a contagem.

Procedeu-se à contagem.

O Sr. Presidente: - Encontram-se na sala 28 Srs. Deputados, número insuficiente para tomarmos deliberações.

O Sr. Costa Metelo: - Sr. Presidente: creio que já justifiquei a minha proposta e estou convencido também de que ninguém existe que a não ache razoável.

Por isso nada mais tenho a acrescentar às considerações de há pouco.

Mando a minha proposta para a Mesa. E a seguinte:

Proposta

1.° Que os Deputados da minoria monárquica sejam substituídos nas comissões por Deputados da maioria em virtude da perda de mandato;

2.° Que cada Deputado seja autorizado a fazer parte de mais de quatro comissões. - Costa Metelo.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Como não há número para votações e tenhamos de tomar uma resolução sôbre a admissão da proposta do Sr. Costa Metelo e como faltam apenas quatro minutos para a hora de encerramento da sessão, vou levantar os trabalhos da Câmara. Antes disso, porém, cumpre-me declarar a V. Exas. que a comissão de inquérito parlamentar, resultante da proposta do Sr. Adelino Mendes, aprovada pela Câmara, ficou assim constituída:

António Luís da Costa Metelo Júnior.
José Augusto de Melo Vieira.
Maurício Armando Martins Costa.
Pedro Joaquim Fazenda.
Pedro Sanches Navarro.

O Sr. Adelino Mendes: - Sr. Presidente: estranho muito que, contra todas as praxes seguidas nesta Câmara, sendo eu o autor da proposta pela qual foi criada esta comissão, o meu nome tivesse sido excluído da composição da comissão referida.

A Mesa acaba de desconsiderar-me.

Por minha parte declaro a V. Exa. desde já que não quero fazer parte dessa comissão; mas não posso deixar de registar a desconsideração que me fizeram.

Parece que a Mesa tem medo das extremas esquerdas e tanto assim que nem sequer a minoria socialista faz parte da comissão!

Peço a V. Exa. que faça inserir na acta o meu veemente protesto pela falta de cortezia e consideração com que a Mesa tratou um membro desta Câmara.

O Sr. Alfredo Machado: - Envio para a Mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro com toda a urgência, pelo Ministério das Subsistências e Caminhos de Ferro do Estado, me seja enviada uma nota da data em que se constituiu o Tribunal Arbitral para resolver a questão da Arrancada, determinada pelo decreto de 12 de Maio de 1913.

No caso de não ter sido cumprido êsse diploma, quais as razões porque o não foi e cópia de qualquer correspondência oficial que haja sôbre a matéria. - Alfredo Machado.

Mandou-se expedir.

O Sr. Presidente: - Quem nomeou os membros da comissão foi o Sr. Presidente efectivo, mas estou certo de que S. Exa. não teve em vista melindrar o Sr. Adelino Mendes.

A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, sendo a ordem do dia a que estava dada para hoje e mais a interpelação do Sr. Fidelino de Figueiredo ao Sr. Ministro de Instrução Pública.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

O REDACTOR - Melo Barreto.