Sessão de 8 de Dezembro de 1919 19

portanto, a mercadoria não podia ir para qualquer outro porto.

A Legação, de acôrdo com Casimiro Reys, entendia que a forma prática, a que fazia correr menos riscos, era fazer-se o transporte de Valência para qualquer porto espanhol, Vigo ou Ayamonte, e uma vez chegada a mercadoria a qualquer dêsses portos, trazê-la, então, ao abrigo de maiores contratempos, para Lisboa.

Deu-se até o caso -e isto não consta do processo - de serem surpreendidos em trânsito remessas de arroz para Portugal e ter a Legação de Portugal em Madrid de se empenhar com a maior instância, junto do Govêrno Espanhol, para que êsse arroz chegasse ao seu destino.

O rendimento do caminho de ferro de Valência a Madrid é insignificante. A diferença entre o transporte terrestre e o transporte marítimo é tal, que a maior parte do arroz que de Valência é enviado para Badajoz segue via Lisboa.

É necessário não esquecer as condições de guerra e de luta submarina em que estávamos, nesse momento, para se ver que o transporte do arroz era cousa menos fácil do que à primeira vista parece.

A cousa certa é que no consulado de Valência se lavrou o termo de compromisso entre Casimiro Reys e a casa fornecedora nas seguintes condições:

Ambas as partes contratantes se comprometem a entregar me no dia próprio (en su dia) as facturas originais, como tambêm a que o abaixo assinado, exercendo funções de dalegado da embaixada portuguesa em Madrid (Espanha), inspeccione com peritos a classe ou classes do arroz a entregar, contando o seu pêso, e passar os competentes certificados, que firmará com os peritos correspondentes.

Que outras providências podia tomar o Ministro, que não é merceeiro, que não é homem de negócios, porque nem sequer é agente consular, mas Ministro plenipotenciário, que outras providências, repito, podia tomar o Ministro, na ausência de instruções precisas, para garantir o negócio o a sua perfeita correcção?

Tomou, e muito bem, a de ser vir-se do consulado, e não praticou com isso senão um acto correcto, atribuindo honorabilidade e competência a um dos seus subordinados.

Mas de Lisboa ainda preguntaram ao Ministro por que é que tinha feito êsse pagamento, por que é que tinha, alêm dessas 650:000 pesetas a Pessaña, dado mais o restante até 908:000 pesetas.

O Ministro respondeu, e a sua resposta não foi de natureza a provocar qualquer acto disciplinar da parte do Sr. Ministro dos Nagócios Estrangeiros.

Por lapso não disse que Reys tinha entregado nestas alturas na Legação de Espanha um relatório sôbre a situação em que se encontrava, ao comprar o arroz por conta do Govêrno Português.

A legação enviou para Lisboa êsse relatório, e à pregunta que lhe foi feita pelo Sr. Lima Basto, então Ministro do Trabalho, o Ministro respondeu:

"Tendo enviado o relatório de Reys a V. Exa. em 16 de Julho, recebi o pedido do resto do dinheiro para aquisição do arroz. Como estava dentro das condições do contrato que me mostrou e não tinha instruções algumas em contrário, nem razão para negar um crédito que lhe era destinado, enviei-lhe, depois de ter recebido a definitiva factura do que já estava adquirido".

A definitiva factura fora enviada para a Legação de Portugal em Madrid pelo consulado de Valência.

O Sr. Júlio Martins: - Leia V. Exa. o resto do telegrama.

O Orador: - É o que tenho.

O Sr. Júlio Martins: - O telegrama então não está completo. O Ministro tinha realmente mandado dizer que suspendesse qualquer pagamento, depois de lido o relatório do Sr. Vasconcelos. Êste respondeu o que S. Exa. disse., mas acrescentou que lhe tinha entregue o dinheiro depois de ter visto que o contrato estava em ordem e que iria suspender pagamentos se as operações não estavam ultimadas.

O Orador: - Muito bem. O arroz estava adquirido. As operações subsequentes eram enviá-lo para Portugal. Não copiei essa última parte do telegrama por julgá-la desnecessária.

Sr. Presidente: então, como talvez hoje, havia muita gente em Portugal que esta-