Sessão de 8 de Dezembro de 1919 15

com o Govêrno Português um contrato para o fornecimento de arroz, e que ia para Valência realizar a compra, tratar dos seus transportes o fazer tudo o mais que era necessário para efectivar o seu contrato.

O Ministro respondeu-lhe que tudo isso seria de sua inteira responsabilidade, porquanto o nosso Govêrno não lhe tinha dado conhecimento dêsse contrato, e êle não estava habilitado a fazer os respectivos pagamentos, mas, visto ser êste negócio de grande urgência, porque o prazo para a exportação findava dentro de poucos dias, seguro êle devia estar de que o Govêrno lho comunicaria o mais rápidamente possível, que o crédito seria aberto dentro do prazo estipulado para a exportação, e que logo que o recebesse lho comunicaria para Valência.

Casimiro Reys foi para Valência, e tratou de adquirir o arroz, absolutamente seguro de que o Govêrno Português lhe não faltaria com os fundos necessários para o pagar.

Mas foram passando os dias, e como de Madrid lhe não chegassem novas nem mandados, em 30 dirigiu-se à legação, a saber o, que se passava, já comprometido com a casa Pessana, de Valência, a comprar-lhe 1:000 toneladas de arroz.

Novamente o Ministro lhe disse que ainda não tinha ordem para lhe pagar, e que não se julgava responsável por quaisquer- compromissos que houvesse tomado, porquanto os não autorizara nem autorizaria enquanto não tivesse o dinheiro ao seu dispor.

Estabelece-se diálogo entre o Sr. Júlio Martins e o orador.

O Orador: - Dizia eu, Sr. Presidente, que o espanhol tinha comunicado ao nosso Ministro em Madrid que era com o Govêrno o contrato, não tendo razão nenhuma para pôr em dúvida que da parte do Govêrno Português haviam de ser cumpridas as cláusulas dêsse contrato, e elas reduziam-se apenas a mandar o dinheiro necessário para efectivar a compra e fazer os transportes.

O Sr. António Maria da Silva: - Contra documentos?

O Orador: - Lá chegaremos.

Creia que não ficará nada por dizer, e não se dirá nada que não seja documentado.

Para Valência foi o espanhol tratar de adquirir arroz, com a indicação do nosso Ministro de que não tinha conhecimento do contrato, nem ordem para pagar, e que, se qualquer compromisso fôsse tomado pelo espanhol, seria de sua exclusiva responsabilidade.

O Sr. António Maria da Silva: - O Ministério dos Negócios Estrangeiros não mandou instrução alguma?

O Orador: - Não está no processo, nem na legação.

Posso afirmá-lo.

O Sr. António Maria da Silva: - E do Ministério do Trabalho não foi qualquer indicação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros?

O Orador: - Foi.

O Sr. António Maria da Silva: - É o que me interessa!

O Orador: - Dizia eu que foi nessas condições que o espanhol, em Valência, contratou com uma casa reputada, a casa Pessana, a compra de 1:000 toneladas de arroz, e, então, veio a Madrid dizer ao Ministro que já tinha compromissos tomados e que precisava satisfazê-los, pedindo quanto mais não fôsse o dinheiro necessário para honrar o compromisso com a casa Pessana.

Em 4 de Abril - e cito esta data por que ela já aqui foi citada - voltando novamente o espanhol à carga, o nosso Ministro telegrafou para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, dizendo o que se passara, e lembrando que toda a demora era em prejuízo do negócio, pois que, quanto mais tarde êle se fizesse, tanto pior seriam as condições em que êle viria a realizar-se.

Quando chegou ao Credit-Lyonnais, em 8 ou 9 de Abril, a ordem para entregar ao Ministro a quantia de 316 contos para pagamento do arroz, de facto, o contrato- se contrato havia - tinha caducado.

Assim o entendeu o espanhol particularmente interessado no assunto.