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Sessão de 8 de Dezembro de 1919 13

Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Luís de Ornelas Nóbrega Quintal.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel José da Silva.
Manuel José da Silva.
Marcos Círilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Maximiano Maria de Azevedo Faria.
Mem Tinoco Verdial.
Orlando Alberto Marçal.
Pedro Góis Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Raúl Lelo Portela.
Tomás de Sousa Rosa.
Vasco Borges.
Vasco Guedes de Vasconcelos.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Viriato Gomes da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Está encerrada a votação.

Convido para escrutinadores os Srs. Sá Pereira e Ferreira da Rocha.

Passa-se a fazer o escrutínio.

O Sr. Presidente: - O Sr. Plínio Silva deseja, em negócio urgente, submeter à consideração da Câmara uma moção na qual se presta homenagem aos que em 5, 6 e 7 de Dezembro de 1917, só sacrificaram na defesa da República.

Foi aprovado.

O Sr. Plínio Silva: - Visto a minha moção ser assinada pelos três lados da Câmara, não tomarei tempo a justificá-la, pois julgo que está no sentimento de todos por isso me limito a enviá-la para a Mesa.

Leu-se. Foi admitida e aprovada.

É do teor seguinte:

Moção

A Câmara dos Deputados, na sua primeira sessão, após o segundo aniversário das jornadas trágicas de õ, 6 e 7 de Dezembro de 1917, resolve:

1.° Interromper os seus trabalhos durante 3 minutos em sinal de sentimento e profunda saudado por todos aqueles que naquelas datas sacrificaram as suas vidas pela Pátria e pela República:

2.° Saudar aquela parto do povo, do exército e da marinha que tentou num supremo esfôrço patriótico e republicano evitar o triunfo da revolução de que nasceu o dezembrismo.

Sala das sessões, 8 de Dezembro de 1919. - Plínio Silva - Eduardo de Sousa - Nóbrega Quintal.

O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por 3 minutos.

Eram 17 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 48 minutos.

O Sr. Brito Camacho: - Sr. Presidente: para que a Câmara, relacionando as considerações que fiz na sessão de sexta-feira com as que hoje vou fazer, possa habilitar-se a ter sôbre o negócio do arroz uma opinião bem consciente, eu resumirei o que disse, esforçando-mo por ser breve, sem deixar de ser claro e preciso.

Ficou assente não porque eu o afirme, mas porque os documentos o demonstram, que o espanhol Casimiro Reys fez um contrato em Lisboa, no Ministério do Trabalho, sem prévia audiência do Ministro português eui Madrid, e que a proposta ou contrato, que em Lisboa foi aceita, o foi sem prévia audiência do Ministro de Portugal em Madrid, Quere dizer, ao Ministro de Portugal em Madrid nenhuma responsabilidade cabe na escolha do agente ou do contratante, se lhe quizerem assim chamar, nem tam pouco na articulação da sua proposta ou contrato, como melhor convenha dizer.

Eu tive ocasião de ler à Câmara, resumidamente, o que era a proposta de Casimiro Reys; e tendo enunciado aquelas despesas constantes dessa proposta e que êle enumerara nas alíneas a), b), c), d), verificou-se que êle dizia expressamente, na sua proposta, que ficava fora do seu cálculo a questão da sobretaxa. Repito porque me pareceu ouvir dizer num àparte, que a questão da sobretaxa era tambêm encargo de Casimiro Reys...

O Sr. Júlio Martins: - V. Exa. quere decerto referir-se ao meu aparte. Não compreendeu V. Exa. bem o que eu disse. O que eu disse foi que poderia