18 Diário da Câmara dos Deputados

Espanhol não prescindia da sobretaxa, visto que da parte do Govêrno Português não havia reciprocidade.

Uma voz: - O que nós queremos é o arroz ou o dinheiro.

O Sr. Jorge Nunes: - O que nós queremos saber é quem foram os ladroes. (Apoiados),

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): - Quem é que falou nisso? Vários àpartes.

O Sr. Dias da Silva: - Nós queremos saber quem foram os ladrões! Muitos àpartes.

O Orador: - Sr. Presidente: eu desejaria que êste debate decorresse com a maior serenidade. (Apoiados). Trata-se, alêm de altos interêsses do Estado, da honra dum homem, o a honra dum homem, entro -homens honrados, sempre mereceu a maior consideração. (Apoiados). Se alguêm tem as inãos cheias de provas contra êsse homem, tem muita ocasião de as apresentar em público; mas não é com subtilezas de palavras e com artifícios que esta questão se resolve, bem como não se liquida, com honra para o País e para o Parlamento, se se puder amanha dizer que propositadamente aqui se fez barulho para não se ouvirem os argumentos de quem falou. (Apoiados). Por isso eu peço, em nome dos bons princípios e 'do estatuto que nos governa dentro desta casa, que se guardem as razões que cada um possa alegar para quando se esteja com a palavra (Apoiados;.

Sr. Presidente: conseguido o permis das 4:000 toneladas de arroz, foi então, mas só então, que a Legação de Portugal em Madrid autorizou Casimiro Reys a efectuar as suas compras e realizar, com a certeza de serem pagas, todas aquelas operações comerciais, como a de armazenazem. de seguro, de frete, etc., que êle tinha a fazer nos termos do seu contrato. Foi só então, e todas essas operações, a respeito das quais ao Ministro não tinham sido dadas instruções precisas, foram feitas sob a fiscalização do vice-cônsul de Portugal em Valência. E eu pregunto se, dizendo-se, como realmente se diz, numa das instruções dadas pela comissão dos abastecimentos para o Ministro dos Negócios Estrangeiros, via Direcção Geral dos Negócios Consulares e Comerciais "pagamento sôbre documentos", eu pregunro que melhor segurança poderia ter o Ministro de que tudo correria regularmente, de que nenhuma fraude seria possível, nem quanto à aquisição do arroz, nem quanto à sua qualidade, nem quanto ao seu depósito à ordem do Govêrno, do que encarregar dêsses serviços, podendo auxiliar-se de técnicos competentes, o vice-cônsul em Valência. E foi isso o que fez a Legação de Portugal.

Quando já estavam adquiridas as 4:000 toneladas de arroz â firma Pessana, Casimiro Reys pedia que lhe fôsse entregue a respectiva importância, que era d e 650:000 pesetas, quantia essa que lhe foi mandada dar para pagamento das 1:000 toneladas de arroz que êle tinha comprado à firma mencionada. Mas com outra firma - e sabem-no muito bem qual era os que leram o processo - êle contratara o fornecimento do rosto do arroz, não o tendo armazenado, aliás, mas tendo dado sina para que pudesse dispor dêle na altura em que a exportação fôsse autorizada e ela não era possível, apenas, porque fôsse permitida pelo Govêrno Espanhol.

É necessário que a Câmara considere, que se estava em plena guerra, que era grande a actividade dos submarinos, e que assim o transporte de arroz, como o de qualquer outra mercadoria, de Valência para Lisboa, não se fazia com a mesma facilidade com que se faria qualquer transporte de Lisboa para Coimbra. Não se podia entregar aos acasos da navegação, em pleno Oceano, um barco com arroz, destinado ao Govêrno Espanhol. Êsse comércio deveria fazer-se por cabotagem, e então ocorreu - e aqui respondo, antecipadamente, a qualquer dúvida que possa surgir no espírito de qualquer Sr.. Deputado - uma dificuldade de ordem burocrática, que em toda a parte são grandes, mas que em Espanha, mais do que em parte nenhuma, são grandíssimas. Vinha a ser, Sr. Presidente, que dando o Govêrno Espanhol o permis das 4:000 toneladas de arroz, ao saírem de Valência para Lisboa, a Alfândega de Valência se recusou, terminantemente, a deixar exportar êsse arroz, para Vigo ou para Ayamonte, alegando que o permis era para Lisboa e,