Sessão de 10 de Dezembro de 1919 19

fui-me inteirar do que era a decantada questão do arroz.

Não venho trazer para dentro da discussão conversas particulares; não tenho senão de apreciar a questão à face da documentação que se encontra no Ministério dos Negócios Estrangeiros e no Ministério da Agricultura. Sempre assim, e é à face e em presença dêstes documentos que hei-de tirar as conclusões lógicas, categóricas, absolutas de que a nossa legação do Madrid, dentro dêste processo, foi leviana, incompetente, inconsciente, inocente, e que se porventura hoje o Govêrno Português, como afirma o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, não tem na sua mão os elementos indispensáveis para chamar à responsabilidade do caso o espanhol do arroz, foi porque o Sr. Augusto de Vasconcelos, representante de Portugal na legação de Madrid, já fora dessa legação representando Portugal em Londres, assina ao espanhol um novo contrato.

Vamos então iniciar a questão.

Foi em 1 de Março que o espanhol entregou a sua primitiva proposta à Direcção dos Abastecimentos públicos.

Êle propõe nesse documento interessante trazer a Portugal 1:500 toneladas de arroz de boa qualidade, e que, depois de pagos os direitos, os transportes, seguros de guerra e marítimos, ficasse em Portugal à razão de $25 o quilograma.

A comissão de abastecimentos lê a proposta e dá ao espanhol uma margem de lucros, em lugar de fixar o preço, dizendo-lhe que o arroz devia ficar franco em Lisboa ao preço de $25 ou $26. Realmente o Sr. António Maria da Silva tem razão, porque se se tivesse fixado no negócio o custo das sobretaxas o negócio podia fazer-se? Evidentemente que não, porque as sobretaxas são sempre variáveis, e, como tudo o indica, elas não entraram nos cálculos do espanhol.

O que é certo é que, se se tivesse lançado um despacho da comissão de abastecimentos, que o Ministro depois confirma, para que o arroz fique em Lisboa, franco, ao preço de $25 ou $26, é crível que nesse preço se compreendam as sobretaxas?

Mas a comissão de abastecimentos mandou o seu despacho ao Ministro do Trabalho, que era então o Sr. António Maria da Silva, e S. Exa. lançou-lhe em seguida o despacho de que concordava com as condições propostas, devendo abrir-se um crédito no Ministério das Finanças à ordem do Ministro de Portugal em Espanha. E a questão não fica por aqui ainda: há um pormenor que o Sr. Brito Camacho deixou de salientar, mas que eu, que não estou aqui fazendo - notem V. Exas. - uma oração declamatória sôbre o assunto, mas um dossier sôbre documentos que o processo me fornece, não deixarei de frisar, porque exporei a questão nos seus termos gerais, para que V. Exas. façam dela um claro entendimento. (Apoiados).

O despacho do Sr. António Maria da Silva vai ao Ministro das Finanças, que lhe lança a seguinte nota: "desde que o arroz deve ser pago em Lisboa a $25 ou $26, entende o Ministro das Finanças que o crédito não deve ser aberto em Madrid, mas em Lisboa, e pago apenas quando o arroz esteja entregue nesta cidade". Parece-me realmente, sem ofensa para ninguêm, que, se se tivesse seguido êste processo, talvez que o negócio do arroz não nos tivesse trazido à situação em que nos encontramos, sem 300 e tal contos; sem as pesetas, que, ao câmbio de hoje, devem atingir uma quantia assas importante, sem que um barco de arroz tenha vindo ainda a Portugal, e sem que se saiba se, realmente, as 1:500 toneladas de arroz existem nos entrepostos de Valência, e, se lá existem, à ordem de quem se encontram, porque há quem diga que devem estar à ordem do Govêrno Português, mas o espanhol diz que estão à sua ordem.

O Sr. António Maria da Silva: - V. Exa. dá-me licença? Sabe a razão por que o critério do Ministro das Finanças não era aceite para o caso?

É porque os homens do arroz não o entregavam senão por dinheiro. Estava-se em tempo de guerra, os prazos de pagamento eram com créditos à vista, de maneira que era preciso que tal se fizesse.

O Orador: - Mas, Sr. Presidente, continuemos; o que é certo é que foi aberto à ordem do Ministro de Portugal em Madrid, um crédito de 316 contos, que fo-