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Sessão de 10 de Dezembro de 1919 21

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Nota de interpelação

Desejo interpelar o Sr. Ministro das Finanças sôbre a acção do Govêrno no sentido do provocar uma melhoria na situação cambial.

Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 1919. - Francisco Pinto da Cunha Lial.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Comunicação

Exmo. Sr. Presidente. - Tenho a honra de comunicar a V. Exa. que ficou instalada hoje a comissão de instrução secundária, tendo sido escolhido para presidente o Sr. Baltasar Teixeira e para secretário o Sr. Lúcio dos Santos.

Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 1919. - Lúcio dos Santos.

Para a Secretaria.

Projectos de lei

Dos Srs. João Gonçalves, Sá Pereira, Marcos Leitão, João José Luís Damas e João de Ornelas da Silva, restabelecendo em Alenquer a Escola de Damião de Góis.

Para a Secretaria.

Para o "Diário do Govêrno".

Do Sr. Augusto Nobre, autorizando o Govêrno a contrair um empréstimo até 300.000$ para um edifício, mobiliário e material ao ensino, para a Faculdade Técnica do Pôrto.

Para a Secretaria.

Para o "Diário do Govêrno".

Dos Srs. Joaquim Brandão, Jorge Nunes e Tavares de Carvalho, elevando a 120.000$ a autorização concedida à Câmara Municipal de Cezimbra para contrair um empréstimo para determinadas obras.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de administração pública.

Para o " Diário do Govêrno".

Propostas de lei

Do Sr. Ministro da Instrução autorizando o Govêrno a permitir o funcionamento de escolas do sexo masculino e do feminino, segundo o regime em vigor à data da publicação do decreto n.° 5:787-A de 10 de Maio de 1919.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência.

Porá a comissão de instrução primária.

Para o "Diário do Govêrno".

Do mesmo Sr. Ministro, passando para as Câmaras Municipais a administração das escolas, que competia às juntas escolares.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de instrução primária.

Para o "Diário do Govêrno".

Dos Srs. Ministros da Instrução e das Finanças, autorizando o Govêrno a abrir créditos especiais necessários para ocorrer a indicados pagamentos de despesas do Ministério da Instrução Pública.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de finanças e Orçamento conjuntamente.

Para o "Diário do Govêrno".

Dos mesmos Srs. Ministros, autorizando o Govêrno a abrir os créditos especiais necessários para reforçar a verba inscrita no capítulo 3.° do artigo 22.° do Orçamento do Ministério da Instrução Pública para pagamento do pessoal e outros dos serviços da instrução primária.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de finanças e Orçamento, conjuntamente.

Para o "Diário do Govêrno".

Parecer

Da comissão de finanças sôbre a proposta de lei n.° 244-I, do Sr. Ministro da Justiça, restaurando a comarca de Ourique.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Requerimentos

Requeremos que, pelo Ministério do Comércio e Comunicações, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.° Se no ano civil de 1918 o Estado