Sessão de 10 de Dezembro de 1919 17

função é capital no agente diplomático, não precisa de ser provocada para ser exercida.

Por conseqùência, desde que esta função é uma dás que pertencem a qualquer dos nossos Ministros no estrangeiro, o Sr. Dr. Augusto de Vasconcelos tinha a obrigação restrita de prevenir o Govêrno Português de que era perigoso entregar o dinheiro ao espanhol, visto não ter a certeza de poder conseguir o permis da exportação, e emquanto não tivesse defendido os interêsses do Estado, consignando ao próprio Estado, por intermédio de qualquer dos seus órgãos executórios, aquele artigo de primeira necessidade que era o arroz e que era nosso, porque nosso era o dinheiro.

O Sr. Brito Camacho referiu-se a um facto que era do meu inteiro conhecimento e que me deu até bastante desgosto, mas que eu não referiria agora se S. Exa. o não tivesse citado.

Era eu de facto o Ministro do Trabalho quando me foi requisitado um vapor para o espanhol, e é certo, mas de que eu tinha pago o frete. Dentro vinha o trigo a que o Sr. Brito Camacho se referiu, e que serviu para alimentar uma povoação de Espanha, o os Srs. Deputados que sabem as amarguras que então tive para ter a certeza absoluta de que não faltaria o trigo necessário para a alimentação pública. Recordam-se certamente do meu aborrecimento, da minha exaltação até, quando vi que êsse carregamento não vinha para Portugal como devia.

Era Ministro nessa época o Sr. Augusto de Vasconcelos, e não tinha porventura S. Exa. nesse momento a melhor das oportunidades para pedir a compensação que a Espanha nos devia, porque tinha ficado com um género que era nosso? Tinha.

Tenho, Sr. Presidente, o direito de dizer a V. Exa. o trabalho que então tive, as torpes insinuações que me foram, feitas. Atiraram me responsabilidades que eu não tinha, adulteram-se actos meus que só um dia se conhecessem mostrariam bem como eu procedia, atribuiram-se outros predicados até por antagonistas políticos o eu tive a enorme generosidade de me calar sempre.

Foi os se o motivo que me obrigou a entrar na questão; mas já que mo refiro a isso, que foi considerado como fortuito, tenho o direito de revoltar-me contra aqueles que lhe chamam acaso fortuito, e que me dá direito a dizer que muito tarde se pensou em aproveitar essas condições especiais que tinham derivado do facto da apreensão - apreensão que podia fazer-se em condições diferentes daquelas que foram feitas.

O nosso representante em Madrid usou dêsse facto para dizer ao respectivo Ministro espanhol que deixasse sair êsse arroz, que era uma pequena compensação à sobretaxa, estando a fronteira fechada.

Mas S. Exa. foi mais longe, afirmou que o Sr. Augusto de Vasconcelos tinha tido intervenção numa compra, em Espanha, de muares e cavalos para a nossa mobilização.

E realmente eu mesmo necessito de defender-me porque sou causa no processo.

Eu ouvi com mágua que no Parlamento alguêm, com o prestígio do Sr. Brito Camacho, que foi Ministro no Govêrno Provisório, chefe do um partido e a figura mais prestigiosa do Partido Republicano Liberal, fizesse acusações desta ordem, a Ministros, embora do outra política, o até a um querido amigo seu.

Disse S. Exa. que o espanhol podia e devia ser acreditado.

Eu não tive contratos com o espanhol, a não ser através da comissão.

Não encarreguei nenhum Ministro, nem o espanhol, de fazer contrabando. Quando isso se faz guarda-se segredo. Impõem-no deveres, impõe-no uma defesa elementar.

Resumindo: o Ministro do Trabalho em 1917 - que era eu - celebrou um contrato de que me orgulho, e em tais condições de defesa que não foram aceitas.

Todos os funcionários dêle dependentes cumpriram as cláusulas, até chegar a Madrid o crédito que fora aberto pela Direcção Gorai da Fazenda Pública, em qualquer estabelecimento bancário, onde o Govêrno Português tinha realmente as importâncias mais do que necessárias.

Fiquei convencido de que êsse crédito ia para Madrid.

Circunstâncias supervenientes determinaram que não chegasse a mercadoria comprada.

Circunstâncias várias determinaram que ela lá não chegasse, e o Sr. Dr. Brito