12 Diário da Câmara dos Deputados

que a Câmara avalie o interêsse das minhas diligências, Irio as seguintes palavras duma nota dirigida pelo Sr. Ministro de Portugal em Madrid, ao Sr. marquês de Lema, então Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, no dia 18 de Agosto dêste ano, pedindo a renovação da autorização de saída do arroz:

"Em vista da crise de subsistências com que luta o meu país e atendendo ao desembolso feito, há1 mais de dois anos, pelo meu Govêrno, tomo a liberdade de pedir, com a maior instancia a V. Exa., que seja renovada a licença do exportação das referidas toneladas de arroz, parte das quais pertence à colheita de 1916, e que o agente encarregado detratar das operações não seja embaraçado nas suas démarches, por nenhuma estação oficial espanhola. Afirmando a V. Exa. que nenhum pedido desta natureza lhe tenho dirigido com tanto empenho, nem que tam vivamente me tenha recomendado o Govêrno Português... etc."

Antes disso, em 11 do mesmo mus, o Sr. Dr. Couceiro da Costa fizera uma larga exposição dos factos ao Govêrno Espanhol.

No dia 21 de Outubro o Sr. encarregado de negócios em Madrid realizou uma nova diligência junto do Sr. Presidente do Conselho do Ministros de Espanha, apresentando a S. Exa. um memorandum, cuja cópia tenho presente, e referindo que o agente encarregado das operações do arroz em Valência seria o Sr. D. Leopoldo Aguirre Verdaguer, vice-consul do Portugal naquela cidade; e, o simples registo dêste facto responde ao reparo formulado pelo Sr. Dr. Brito Camacho, com respeito a ser, ainda hoje o súbdito espanhol Reis o agente indispensável. No dia 23 do mesmo mês, o Sr. Vasco Quevedo telegrafou dizendo: creio resolvido favoravelmente caso arroz Reis.

Finalmente, o mês passado o mesmo diplomata dirigiu-lhe o seguinte telegrama:

"Ministro Abastecimentos declarou-me, ontem, que concede licença de exportação arroz Reis, assunto que leva a conselho de Ministros. Tendo presidente do conselho de Ministros e Ministro do Estado mostrado melhor interêsse, julgo que caso está decidido definitivamente. Não abandono assunto sem licença estar em meu poder".

De resto, para esta solução - desejada, evidentemente, por quantos zelam os interêsses do País - deve contribuir a situação excelente em que se encontra a Espanha, no tocante à produção do arroz, que excede, em larga escala, a quantidade indispensável ao consumo nacional; isto alêm de haver, ainda um stock importante da colheita do 1918. Com efeito, a colheita de arroz em Espanha pode calcular-se em 242.288 toneladas, representando um aumento de 30.140 toneladas sôbre a colheita anterior. Ora, como o consumo anual não é superior a 180.000 toneladas, há um excesso de 62.000 toneladas, sem falar no que resta da colheita antecedente.

Tais são as únicas démarches da responsabilidade da minha gerência, com que muito me honra, porque elas demonstram a atenção que tenho consagrado ao assunto e o interesso que mo mereço tudo quanto possa representar a sagrada defesa dos dinheiros públicos, que os homens de governo devem zelar, sempre, com inflexível severidade.

Repito: - o Govêrno está empregando os esfôrços mais instantes no sentido de que venha para Portugal o arroz, comprado e pago em 1917. Espero consegui-lo, como acabo de expor; - mas se, por qualquer circunstância, não o obtiver, apesar dêsses esfôrços, efectivados junto do Govêrno Espanhol, creia a Câmara que não hesitarei nos meios a empregar, sejam êles de que natureza forem, para que aos cofres públicos se restitua o dinheiro empregado nessa malfadada operação.

O Sr. Dr. Brito Camacho disse, no comêço do seu discurso, que, em volta dêste caso, se têm levantado suspeições desonrosas,- e, na última sessão, exortou a Câmara, com a autoridade da sua palavra, para que a discussão corresse calma e serena, visto tratar-se da honra dum homem. Por mim, ficaria mal com a minha consciência se não aproveitasse o ensejo que essas duas afirmações me proporcionam para prestar a homenagem do seu respeito à honorabilidade do Sr. Dr. Augusto de Vasconcelos, que, de resto,