Sessão de 10 de Dezembro de 1919 11

Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís de Ornelas Nóbrega Quintal.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Costa.
Manuel José Fernandes Costa.
Manuel José da Silva.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Maximiano Maria de Azevedo Faria.
Mem Tinoco Verdial.
Pedro Góis Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Raúl Lelo Portela.
Vasco Borges.
Vasco Guedes de Vasconcelos.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílío da Conceição Costa.
Viriato Gomes da Fonseca.

O Sr. Liberato Pinto: - Comunico a V. Exa. que se constituiu hoje a comissão de instrução secundária, escolhendo para seu presidente o Sr. Baltasar Teixeira e a mim para secretário.

O Sr. Presidente: - Vou continuar a interpelação do Sr. Dr. Brito Camacho ao Sr. Ministro dos Estrangeiros.

O Sr. António Maria da Silva: - Requeiro a generalização do debate.

Foi aprovado.

O Sr. Melo Barreto (Ministro dos Negócios Estrangeiros): - Serei muito breve na minha resposta ao Sr. Dr. Brito Camacho, cujas considerações acompanhei com a atenção e o interêsse que me merece, sempre, a palavra do ilustre parlamentar, quer pelo que ela própria representa, quer pelo valor político, que não pode deixar de lhe ser atribuído, sejam quais forem as circunstâncias em que se faça ouvir. E serei breve, pelas razões que passo a expor.

Em primeiro lugar, porque o assunto versado não é da responsabilidade da minha gerência; em segundo porque nem mesmo e da responsabilidade do meu Ministério, que nele teve, apenas, como em muitos outros, o que pode chamar-se uma simples acção de órgão transmissor.

Trata-se, com efeito, duma transacção celebrada pela antiga comissão de abastecimentos do Ministério do Trabalho, com um súbdito espanhol, que se propôs fazer entrar no país 1.500 toneladas de arroz, a um preço tal que, depois de pagos os direitos, se poderia vender a $26 o máximo. A comissão de abastecimentos deu parte dessa transacção ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 22 de Março de 1917, pedindo que o representante de Portugal em Madrid fôsse encarregado de fiscalizar a reíerida compra de arroz e de efectuar o respectivo pagamento, e, no dia 11 de Abril, informou o mesmo Ministério de que fora aberto em Madrid o crédito de 908.045,95 pesetas, correspondentes a 316 contos, ao câmbio do dia, para o pagamento referido. O que se passou depois? Tendo o Sr. Dr. Augusto de Vasconcelos recebido a comunicação da Direcção Geral da Fazenda Pública, para pagar o arroz ao fornecedor, à medida que êle fôsse sendo adquirido, nela se firmou, certamente, para entregar a quantia mencionada a êsse fornecedor, mediante a apresentação da factura comprovativa dessa aquisição, - feita a crédito, - em vez de o fazer mediante a apresentação dos documentos de embarque ou carregamento. Mas a verdade é que o arroz não chegou a vir para Portugal, porque, ao ultimar-se a operação, já o Govêrno Espanhol proibira, de novo, a exportação dêsse género, que estivera autorizada durante quinze dias, pela rial ordem de 12 de Março de 1917. Depois disso fizeram-se várias tentativas para se conseguir a remessa do arroz e obteve-se, por duas1 vezes, a respectiva autorização, mas, da primeira, a licença foi suspensa antes de realizada a operação e, da segunda, foram levantadas dificuldades insuperáveis ao agente que devia efectuá-la. Tal foi a situação em que encontrei ao assumir a gerência da pasta dos Negócios Estrangeiros: o Tesouro Público desapossado da quantia de 316 contos, representativa dum fornecimento de arroz, parte do qual continua em Valência, em vez de todo êle ter dado há muito entrada em Portugal para o consumo público. Logo que tive conhecimento do facto tratei dêsse assunto junto do Govêrno Espanhol, por intermédio da nossa legação em Madrid, para se pôr termo a um estado de cousas que não pode, evidentemente continuar. E para