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Sessão de 15 de Dezembro de 1919 23

Coelho Vale e Vasconcelos, ama pensão de sangue.

Para a Secretaria.

Para o "Diário do Govêrno".

Do Sr. Custódio de Paiva, autorizando a Câmara Municipal da Marinha Grande a tributar os produtos é mercadorias que saiam do seu concelho.

Para a Secretaria.

Para o "Diário do Govêrno".

Do mesmo Sr. Deputado, autorizando a Câmara Municipal de Leiria, a lançar ò aplicar às despesas do município determinado imposto.

Para a Secretaria.

Para o "Diário do Govêrno".

Do Sr. Domingos da Cruz, reorganizando a armada.

Para a Secretaria.

Para o "Diário do Govêrno".

Proposta de lei

Do Sr. Ministro da Justiça, criando em Guimarães um juízo criminal para instrução e julgamento dos crimes e contravenções praticados na comarca do mesmo nome.

Para a Secretaria.

Para o "Diário do Govêrno".

Pareceres

Da comissão de legislação civil e comercial, sôbre o projecto de lei n.° 201-E, do Sr. Sá Pereira, autorizando a Câmara Municipal de Loures a lançar designados impostos.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da comissão de guerra, sôbre o projecto de lei n.° 289-D, do Sr. Orlando Marçal, revogando o artigo 3.° do decreto u.° 4:663, de 13 de Junho de 1918, sôbre promoções de oficiais.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Constituição de comissões

Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Exa. que se constituiu a comissão de marinha, escolhendo para presidente o Sr. Leote do Rêgo e o signatário para secretário.

Sala das Sessões, 15 de Dezembro de 1919. - Domingos da Cruz.

Para a Secretaria.

Comunico a V. Exa. que se instalou no último sábado a comissão de instrução primária, escolhendo para seu presidente o Sr. Baltasar Teixeira e a mim para secretário.

Câmara dos Deputados, 15 de Dezembro de 1919. - Tavares Ferreira.

Para a Secretaria.

Comunico a V. Exa. que se instalou a comissão de ensino superior, nomeando para seu presidente o Sr. Barbosa de Magalhães e a mim para secretário.

15 de Dezembro de 1919. - Mem Verdial.

Para a Secretaria.

O REDACTOR - João Saraiva.