Sessão de 8 de. Janeiro de 1920

Se, porventura, S. Ex.a não quere deixar ficar sem instrução as duas encor-porações deste ano, o projecto é absolutamente inexequível. De facto, se não houver as duas encorporações este ano, para o ano tem de haver quatro. Nós não temos quartéis nom sequer para duas completas e por esse motivo ó absolutamente impossível recrutar tanta gente. (Apoiados).

Se o Sr. Plínio Silva julga que pode passar sem o mais vivo protesto de todos aqueles, já não digo técnicos, mas que não desconhecem absolutamente a política militar, este projecto, S. Ex.a engana-se, porque a instrução militar é indispensável a todos os países.

Mais do que nunca se demonstrou que a victória é função da nação armada, que representa um sistema de defesa e subentende a preparação de todos os homens aptos para entrarem nas fileiras do exér-sito.

Assim, Sr. Presidente, se o projecto do Sr. Plínio Silva traz como consequência a acumulação das encorporações ó inexequível; se traz como consequência uma espécie de favor de acaso" às encorporações deste ano, esse projecto é injusto e antipatriótico.

A estas razões, que já seriam suficientes para condenar o projecto, acresce outra que já o ilustre Deputado Sr. Américo Olavo salientou. E que não se sabe a forma de substituir os soldados que estão nas fileiras, que ou terão de se conservar nas fileiras, o que é unia violência, ou hão-de ser substituídos por aqueles que já prestaram serviço militar, o que é uma violência dobrada.

Assim, nem sob o ponto de vista de defesa nacional, nem sob o ponto de vista dos serviços técnicos, esta proposta merece a aprovação da Câmara.

Há ainda a circunstância de que a primeira encorporação deste ano se faz no dia 12 deste mês, o ainda que V.-Ex.as aprovem este projecto de lei isso já não poderá impedir que a encorporação se faça, apenas impedindo que a instrução se complete, visto que nesse caso teriam os soldados de ser licenciados.

De resto, só poderia aprovar este projecto de lei se o Sr. Ministro da Guerra ou o Sr. Presidente do Ministério, o responsável da política militar, que faz parte

da política de todos os gabinetes, me garantissem que não adviria à defesa nacional nenhum inconveniente, nem à organização dos serviços militares nenhuma espécie de dificuldades ou perturbações, e que assim se faria economia sem prejuízo para o Estado.

Por outra forma não poderei nunca aprovar este projecto de lei. E ainda lamentável que tal assunto se tivesse apresentado por esta forma e que não se mandasse à comissão de guerra para ela dar o respectivo parecer.

Por isso votarei a moção do Sr. Velhinho Correia, no sentido de que este projecto vá à comissão respectiva.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Malheiro Reimão: — Depois de ter assinado este projecto de lei e ter ouvido as considerações dos ilustres oradores que me precederam no uso da palavra, vou procurar combater as acusações feitas ao projecto de lei. Se pedimos urgência foi por a encorporação se fazer'no próximo dia 12. Ouvi dizer que não havia sessão do Senado senão na terça--feira.

Então não sabia eu isso.

Tem-se combatido muito o projecto, dizendo-se que deixaria de haver instrução militar para os recrutas.

O projecto não diz isso. O projecto refere-se a um adiamento.

Vou expor à Câmara as razões por que julgo de vantagem o projecto.

Em primeiro lugar sabe a Câmara muito bem a situação em que nos encontrámos sob o ponto do vista financeiro.

Não temos dinheiro; estamos em bancarrota. Di-lo uma pessoa que já foi Ministro das Finanças.

Por isso, tendo-se aumentado as despesas públicas, o.projecto deve ser aprovado, tanto mais que não é bom favorecer lá fora a acusação de que o projecto respeitante a uma economia foi recebido com desinteresse. (Apoiados). Esta razão basta para, ela mesma, nos levar a fazer trabalho útil na Câmara. (Apoiados).

Daqui resultaria uma economia de 5:300 contos, e nenhum prejuízo viria para a instrução militar.