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Diário da Câmara dos Dcputadis

Deputado, Francisco de Sales líamos da Costa.

O Sr. Jaime de Sousa: —Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer a V. Ex.a e à Câmara que concordo inteiramente com o parecer que acaba de ser lido na Mesa, e ehanio a atenção do Sr. Ramada Curto para esse facto.

Simplesmente devo dizer a V. Ex,a, esclarecendo a minha atitude de há pouco, que condeno o princípio, que acho anti--parlamentar e até menos honesto, de se estar sistematicamente a alterar a ordem do dia. ; Ou bem ela é tomada -como uma cousa séria ou não! (Apoiados).

Lavrando, por consequência, o meu protesto contra o facto de constantemente se estar a alterar a ordem do dia, como já hoje se fez, eu declaro a V. Ex.% Sr. Presidente, que dou o meu voto ao parecer, mas que não consentirei, sem o mais vivo protesto, que se torne a alterar a ordem do dia.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Leio Portela; — Sr. Presidente: eu fui sempre um dos Deputados que protestaram invariavelmente contra o processo, inteiramente adoptado por esta Câmara, de discutir projectos com urgência e dispensa do Regimento.

Realmente, muitas vezes tem-se pedido a esta Câmara dispensa do Regimento para projectos que nós temos de estudar sobre o joelho, à pressa, e que, porven-. tura, as mais das vezes, representam altos interesses que é preciso acautelar.

Eu, Sr. Presidente, mal'tive tempo de correr com a vista o presente projecto de lei; mas se pedi1 a palavra é porque me chamaram a .atenção para um artigo publicado em, O Século, em que se fazem as afirmações mais sérias- e mais graves* e que levaram, por tal,0 o meu espírito ao convencimento de que assuntos desta natureza não se podem discutir sem a devida ponderação e sem o conveniente cuidado.

O Sr. Ramada Curta: — O parecer está na ordem do dia há umas poucas de sessões, já desde a última sessão legislativa, e tem parecer dê todas as comissões.

O Orador:—Eu só o vi na ordem do dia na sessão de ontem, e, portanto, nada fazia presumir que ele se discutisse hoje, cuja sessão é destinada para a discussão de projectos regionais.

Uma das razões fundamentais, porém, que me levaram a pedir a palavra, foi porque esse artigo de O Século faz considerações graves e tira conclusões muito sérias. .

Termina esse artigo...

O Sr. Mem Verdial (em aparte): — JÁ defesa dos interesses da Casa Burnay!

O Orador:-—Eu não estou defendendo os interesses da Casa Burnay, mas simplesmente a afirmar que o Parlamento não pode sobrepor-se aos interesses de quem quer que seja, desde que eles sejam justos e legítimos.

Diz esse artigo:

«Que é um atentado ao direito de propriedade.

Que há uma invasão das atribuições do Poder Judicial».

Bastam estas duas afirmações para chamar sobre o assunto a atenção da Câmara.

Eu não sei se elas são ou não absolutamente verdadeiras, mas o certo é que, desde que-elas foram feitas publicamente e desde que ainda não foram contestadas, nós temos obrigação de as ponderar, tanto mais que elas são de proceder e convencer.

O Sr. Ramada Curto, alegando a urgência de votar este projecto, invocou o facto de estar a Sociedade do Jardim Zoológico na iminência dum mandado de despejo por parte do seu senhorio.

Eu pregunto a S. Ex.a: ,; quais são° os fundamentos dessa acção de despejo?

O Sr. Ramada Curto:—O Sr. Conde de Bnrnay não quis cumprir as cláusulas do contrato, nem tam pouco respeitar a vontade de seu pai e, como tem muito dinheiro, tem obrigado a direcção do Jardim Zoológico, por várias formas da chicana judicial, a pagar aos contos de castas.