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Júlio Augusto da Cruz — Vergilio Costa — João E. Aguas'} relator.

Senhoras Deputados. — A vossa comissão de finanças nada tem a opor à reintegração proposta no presente projecto de lei pela comissão de guerra, desde que o reintegrado vá ocupar uma vaga do quadro dos sargentos do exército, pois que, de tal forma, não haverá para o Estado qualquer encargo. Nestas condições, ela é de parecer que deve ser __ aprovado, em vista do exposto pela comissão a que pertence a iniciativa do projecto aludido.

Lisboa e sala das sessões da comissão de finanças, 5 de Novembro de 1919. — J, M. Nunes Loureiro — F. de Pina Lopes — Mariano .Martins. Alberto Jordão — Estêvão Pimentel António t Fonseca. — António Maria da Sttva — Álvaro de Castro — Raul Tamagnini, relator.

Ex.mos Srs. Deputados da Nação Portuguesa. — Manuel Anacleto Pereira vem respeitosamente expor a V. Ex.as o seguinte :

No intuito- de galardoar e, sobretudo,

los cidadãos que, já por palavras, já pelo facto, concorreram para a implantação da República, publicou o Governo ProAàsó-rio, e bem assim alguns dos outros Governos que àquele se seguiram, decretos com força de lei em que, fazendo-se justiça aos sacrificados pelo ideal republicano,, se lhes concedeu compensações monetárias ou de empregos públicos e ainda reintegração dalguns nos lugares ou postos que exerciam, e de que se viram ex-poiiados pelo malogro das sucessivas tentativas revolucionárias a partir de 31 de Janeiro de 1891 até 5 de Outubro de 1910.

Ultimamente foi nomeada uma comissão para compensar os militares ou civis que tomaram parte nas operações contra os revoltosos monárquicos 'do norte do país.

Com o requerente, Srs. Deputados, passaram-se os factos exarados nos documen tos juntos a esta petição, documentos que comprovam ter o signatário pertencido, como segundo sargento de infantaria n.° 5, a ôsse grupo de servidores que prepararam, e alguns executaram, o movimento de 28 de Janeiro do 1908, que, se não

Diário da Câmara dos Deputados

teve o condão de implantar a República* teve o de fazer tombar o Governo tirânico que, para bem, mais depressa cavfou fundo a sepultura em que, dois anos depois, havia de baquear a monarquia.

Foi perseguido e ia ser castigado, cortaram-lhe o seu futuro, obrigando-o a remir-se para não sofrer a punição.

O requerente estava habilitado coin o exame preparatório para concorrer ao posto de primeiro sargento; o requerente ficou com a sua carreira militar cortada, por perseguição.

Não tomou -parte no citado movimento de 28 de Janeiro de 1908 por já não pertencer ao activo; se a ele pertencesse certamente que efectivaria a sua acção, essa acção do complot de que fazia parte, como o atesta pelo documento junto.

O requerente foi promovido a primeiro sargento em 9 de Julho de 1916, nos termos da circular n.° 5 da 3.a Repartição da l.a Direcção Geral da Secretaria da Guerra, da mesma data, por ter habilitações e por ser segundo sargento do regimento de infantaria de reserva n.° 4, onde tem'o n.° 287, da 10.a companhia, e, nessa qualidade, foi convocado para serviço no grupo de batalhões do regimento de infantaria n.° 4, em Tavira', em 23 de Novembro de 1917, desde quando se encontra ao serviço.

Quando das operações contra os revoltosos monárquicos do norte do país, o requerente fez parte, como oferecido, das forçassem operações, pertencendo ao 2.° batalhão, mobilizado, do regimento de infantaria n.° 4, na qualidade de-primeiro sargento da 8.a companhia do mesmo' regimento. A forma como o requerente tom desempenhado as funções de primeiro sargento e ainda as do posto imediato, que tem exercido por várias vezes, e que actualmente ainda exerce, e ainda a forma como desempenhou diferentes serviços quando fez parte das forças em operações ao norte, atestam os documentos que também junta.