Sessão de 22 de Janeiro de 1920

Presidente da República, e, portanto, eni número insignificante, e em qualidade ainda inais insignificante, mas é certo que esses homens se possuíam duma audácia, que obrigavam à convicção de que atrás dCles havia uma verdadeira conjura, com largas cumplicidades, e com o fim de impedir, pela força, que governasse o Partido Liberal.

E quando o Sr. Fernandes Costa verificou que o§ manifestantes do Terreiro do Paço puderam inteiramente à vontade, sem a presença*da guarda republicana, sem a presença da polícia, praticar excessos que estão dentro das sanções penais; quando o Sr. Fernandes Costa verificou que se não tratava apenas duma manifestação ordeira . contra o Partido Liberal, mas do comCço de execução dum .plano com o fim de derrubar o Governo Liberal em condições de o impossibilitar para a acção política: o Sr. Fernandes Costa concluiu que, se tomasse posse, estaria à mercê de qualquer golpe, pois não podia contar com os meios indispensáveis para a defesa da República e para a manutenção da ordem.

E isto numa hora que se seguia de pouco tompo às declarações aqui feitas pelo Sr. Sá Cardoso de que, se tramava uma vasta conspiração que, jugulada em certo momento, prosseguia na sua marcha.

E o Sr. Fernandes Costa, apreciando a' situaçcão com imparcial e justo critério, resolveu exonerar-se.

Aqui tem V. Ex.a, Sr. Presidente, as razões que levaram o Sr. Fernandes Costa a não tomar posse.

O que era até essa altura apenas unia presunção legítima, o que era até essa altura uma conclusão lógica e necessária dos factos, vai apresentar-se, dentro de breves horas, como a mais perigosa e crua realidade.

Em seguida ao Sr. Barros Queiroz ter declinado o convite que lho fora feito pelo Sr. Presidente da República, para constituir Governo, apareceram em vários jornais, e ou cito A Vitória, alusões a uma pretendida intervenção de qualquer fracção da força armada no sentido do condicionar o seu dover de obediência a um ministério que se constituísse com o seu prévio bouoplácito.

Falando, como falo, em nome dum partido, como seu leader, eu pesei o valor

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das minhas palavras. Compreende V. Ex.a que a moção publicada hoje na Republica nunca o teria sido sem o prévio conhecimento e a acquiescôncia do Sr. Barros Queiroz. Diz-se agora —eu sei— que o Sr. Barros Queiroz interpretou mal as palavras do Sr. general Mendonça de Matos, na conferência efectuada no Ministério do Interior, quando aquele homem público tinha já o seu Ministério constituído, e se preparava para ir a Belém dar conta da sua missão, ao Sr. Presidente da República. Não.

O Sr. Barros Queiroz é um homem público experimentado, com todas as qualidades de prudência e circunspecção que se requerem num homem que disfruta da sua alta situação política, e não podia por isso dar às palavras do Sr. general Mendonça de Matos uma interpretação errada ou tendenciosa. (Apoiados].

Faço, perante V. Ex.a, a Câmara e o País, a mesma afirmação que está contida, a este respeito, na moção aprovada pelo meu partido. Encerra .essa afirmação uma tamanha gravidade que parafraseá-la neste momento seria diminuir-lhe a importância.

Não quero deixar de me referir ao boato corrente de que a Guarda Republicana tinha um ministério formado que, por f as ou por nefas, queria impor.

Vozes: — Isso é uma fantasia...

O Orador: — Sim ... É um boato de si mesmo absurdo e inacreditável. (Apoiados). Referi-o apenas para documentar que o caso da intervenção de alguns elementos militares na política fizera dar curso aos boatos mais espatítosos.

Aproveito a ocasião para prestar homenagem à Guarda Republicana, da qual fazem parte muitos oficiais que nas situações mais arriscadas souberam com valentia ^e dedicação defender a República.

É, em grande parte, pelo respeito que todos lhe devemos, que precisamos absolutamente de esclarecer, nas mais pequenas minudêneias, este caso estranho (Apoia-dos), convencido mesmo, como estou, de que é essa a vontade dos próprios oficiais da Guarda.