Sessão de 22 de Janeiro de Í920

lido elemento de ordem e de confiança para a Pátria e para a República, merecerá ao Governo 'a mais desvelada aten-

Pela pasta da Marinha, por onde correm os serviços relativos a uma corporação de gloriosas tradições, que tam brilhantemente tem simbolizado sempre o ardor da alma republicana, tratar-se há de melhorar o material a dentro das circunstâncias financeiras do país, da instrução das equipagens e, duma maneira geral, de promover a mais zelosa administração a bem dos interesses nacionais, intimamente ligados ao prestígio da armada.

Pela pasta das Negócios Estrangeiros, como pela da Guerra, o Governo continuará a acção do seu antecessor, consagrando especiais atenções à execução do Tratado de Paz, cuja ratificação deve representar o início duma nova era, no tocante ao ressurgimento económico do país.

Continuará as negociações pendentes para a realização do acordo comercial com a França, dispensando também o maior interesse aos trabalhos preparatórios para acordos comerciais com outros países, entre os quais a Espanha, a República Argentina, a Noruega, cujo tratado de comércio com Portugal foi recentemente denunciado, o que torna indispensável assentar as bases do regime futuro, dada a importância daquele mercado para o ramo primacial da nossa exportação,

Promovendo a organização da missão económica que deve visitar o Brasil, na próxima primavera, o Governo procurará desenvolver o intercâmbio entre as duas nações irmãs, quer pelos trabalhos resultantes da efectivação dessa iniciativa, quer por todos os outros meios de acção que possa pôr em prática para realizar esse objectivo.

Apresentar-se há também uma proposta de lei remodelando os serviços diplomáticos é consulares, para ser aplicada quando as condições financeiras do país o permitirem.

Pela pasta do Comercio, vai o Governo promover o desenvoluimento das actividades económicas que dessa pasta dependem, favorecendo e ajudando todas as iniciativas tendentes ao aumento da produção nacional.

Em especial, merecer-lhe hão um melhor cuidado o essencial e momentoso pro-

13

blema aos transportes, assim como a questão hidráulica, na qual fará uma decidida política de realizações. Neste sentido, promoverá o Governo a utilização da energia dos nossos rios, pela aplicação das recentes disposições da legislação-hidráu-lica, no que respeita às águas públicas nacionais, promovendo ao mesmo tempo a regulamentação complementar do convénio de 1912 com o país vizinho, na base de igualdade de direitos entre . os dois países, e do concurso entre as iniciativas particulares que se propõem realizar os grandes empreendimentos hidráu-. lícos.

Pela pasta da Instrução Pública, propõe-se o Governo fixar, nos seus termos precisos, o problema educativo nacional, apresentando-vos uma proposta de lei, onde se estabeleça, em bases claras e bem orientadas, o estatuto geral de toda a nossa educação e ensino.

Com esta lei básica poderá obviar-se à desconexão resultante de reformas parcelares ; proceder-se há à revisão e remodelação da legislação vigente; as segurar-se há continuidade nos diversos ramos da cultura pública; e poderá imprimir-se a todo o ensino uma mais acentuada feição prática, de valorização de capacidade, de habilitação profissional e técnica, que na hora presente, mais do que nunca, tudo aconselha a dar ao país, para o seu desenvolvimento económico e para o seu equilíbrio moral.

Pela pasta do Trabalho serão tomadas as providências para a completa execução da lei chamada das oito horas de trabalho. Proporá a nacionalização de certas indústrias, notavelmente a dos seguros, e promoverá o desenvolvimento dos seguros sociais, fazendo na medida do possível a mais larga e eficaz aplicação da lei a ele referente.