SíasS.0 de 22 de Janeiro de 1920

Diz. o projecto que a classificação doa diplomados com o curso ds habilitação ao magistério secundário- dos grupos 1.° a &.° será calculada, atribuindo 14 valores às aprovações por imauimidado, acrescida de mais l valor por cada duas dis-tin,-çõos em cadeiras da especialidade & mais l valor por cada grupa de três distinções em cadeiras estranhas à especialidade, etc., e considerando* o 4.° ano do curso desdobrado rto número de cadeiras e provas qu& o constituem. . -

A Câmara não compreenderá bem, por 6ste simples enunciado^ o alcance da doutrina que este artigo do projecto consagra; mas eu, para lhe mostrar o absurdo dela, basta ponderar que a sua aplicação pode determinar classificações' que ultrapassem em muitos valores õ máximo da escala; além de qae os 14 vaiares convencionados para a unanimidade são excessivos, em confronto coui a classificação análoga que se costuma dar aos actuais normalistas.

NEo é justo, Sr. Presidente, que se procure colocar, para o efeito ds valorização de diplomas, os antigos professores era melhores condições do que os novos, saídos das escolas normais superiores.

Se os antigos estudos eram sérios, se os concursos eram difíceis, como eu mesmo posso testemunhar, mais sérios e mais difíceis são os actuais estudos de preparação- e habilitação para o magistério.

A lei exige hoje uma Licenciatura em letras ou em sciôacias, que- representa, pelo menos, onze anos de estudos secim dários e superiores; dois anos dum curso complicado (teórico e prático) na Escola Normal, e um exame de Estado, que é um verdadeiro concurso de provas públicas. E note-se que para entrar na Escola Normal Superior ó necessário obter aprovação noutro concurso, também complicado e difícil...

Sc, porventura, o projecto tivesse baixado à comissão de instrução superior, nós escusávamos de estar agora a perder tompo, pois que no fim desta discussão há-de concluir-se que efectivamente assim só dovia tor feito, dada a impossibilidade de nos pormos do acordo.

Eu podia fazer outras considerações', tanto em relação aos professores de letras como aos de seiôncias (grupos 6.° a

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[ 9.°), mas reservo-me para quando o pro-' jecto baixar àquela comissão, visto que ine recuso a acreditar que a Câmara não tome essa deliberação, que ó a única que, neste assunto, convêm à- dignidade do ensino o ao próprio interesse dos professores (Apoiados).

Vozes:—Muito bem, muito bem.

Deu entrada na sala o novo $finistério.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Domingo-^ Pereira) t — Sr. Presidente: primeiro que tudo dirijo, a Y. Ex.a e à Câmara as minhas homenagens e a -Y. Ex.a ô à Câmara apresento também as de&eulpas do Governo vir ao Parlamento a uma hora já bastante tardia; mas> os negócios públicos de _quo tivemos de tomar conhecimento imediato inibiram-nos de vir mais cedo-.

Aqui tem Y. Ex.a, Sr. Presidente, a razão por que só ag.ara cumprimos -o-grato e honroso dever d© comparecer na Câmara dos Deputados.

S. Ex.a leu a declaração ministerial que é a seguinte:

aO Ministério que tem a honra de se apresentar hoje ao Parlamento assume o Poder numa hora difícil e depois duma difícil e demorada crise política, cujas causas e incidentes, de todos conhecidos, determinaram para ela esta solução. Os homens quo neste momento assumiram as responsabilidade^ do Governo, aceitaram--nas como um pesado sacrifício que a Pátria e a Eepública lhes impuseram. Patriotas e republicanos de fé inquebrantável, anima-os o intenso desejo de serem úteis à colectividade nacional e às instituições, que com tanto amor e dedicação, em todos os lances, têm servido e doíen-dido.