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De resto, Sr. Presidente, o Sr. Afonso de Melo não é, como tantos que já têm sido Ministros, um anónimo. S. Ex.a é um dos homens que em Portugal, dentro do campo político, têm demonstrado maiores qualidades de trabalho e de inteligência; é um magistrado que à sua profissão tem dado o lustre do seu talento e que de toda a magistratura tem recebido as maiores demonstrações de respeito; é um notável conferente, para t^uem nenhum dos problemas nacionais é uma novidade, inclusive a nossa política militar.

Se V. Ex.a está bem lembrado, Sr. Presidente, o Ministério Fernandes Costa foi nomeado por um decreto no dia 15 do corrente, estando marcada a posse para esse mesmo dia, pela tarde.

Tinha-se combinado que os membros desse Governo se reuniriam no gabinete da presidência da Junta do Crédito Público e dali seguissem para Belém, a prestar o compromisso de honra.

Aconteceu que eu e o Sr. Mendes dos Reis fomos os primeiros que saímos. Os manifestantes, que seriam, umas trezentas pessoas, aglomeravam-se na arcada, à porta da Junta, inâg nós passámos sem inconveniente, apenas ouvindo alguns morras. Só em Belém, pelo Sr. Fernandes Costa, tive conhecimento do que se passou na Junta do Crédito Público.

Mas o Sr. Fernandes Costa não pediu a demissão por causa das ocorrências da Junta do Crédito Público.

Essas ocorrências são um simples aspecto da questão, porventura o que se reveste de menor gravidade.

Pouco tenho de me ocupar mesmo dessas ocorrências. Consistindo em as-suada e ameaças aos Ministros, e no assalto, em tumulto e pela força, dum edifício do Estado, constituem crimes previstos e puníveis pelo Código Penal. Os seus autores ou cúmplices devem ser relegados aos tribunais, feito o necessário inquérito — e eis tudo.

O Parlamento não se pronunciou até agora sobre essas manifestações (deixemos correr o eufemismo). Não protestou contra esses factos, não lembrou a necessidade dum inquérito. Felicito o Parlamento. Ninguém tem o direito, e muito menos o Parlamento, de dar a essas ocorrências uma importância e um significado que de forma alguma comportou.

Diário da Câmara dot Deputado»

Se o Parlamento, impulsionado pelo sentimento de defesa, tivesse afirmado o princípio de que os Governos só devem cair nas Câmaras, exigindo, a quem as tivesse, as responsabilidades de não ter sido assegurada a posse ao Ministério do Sr. Fernandes Costa; se o Parlamento desde logo houvesse protestado contra quem dera causa, por acção ou omissão, a factos que cabem dentro da lei, teria merecido, certamente, o respeito e a consideração do país. Mas o Parlamento quis esperar pelas razões dos sucessos porque desde logo compreendeu que não podia ser uma simples arruaça que levaria a demitir-se o Governo do Sr. Fernandes Costa.

Agradeço a justiça que o Parlamento fez aos homens que constituíam esse Governo.

Vou dar a V. Ex.a, Sr. Presidente, à Câmara e ao país as razões desse estranho acontecimento, razões que patriótica-mente até agora calámos.

Não é novidade para Y. Es.a, não é novidade para nenhum membro desta Câmara, que se levou a efeito em Lisboa uma manifestação, composta dalgumas cêiueuas de pessoas, e que foi protestar, junto do Chefe do Estado, contra a chamada dos liberais ao Poder. Essa manifestação, promovida e dirigida por conhecidos agitadores, tinha o carácter duma imposição.

Não é novidade para V. Ex.a, não é novidade para nenhum membro desta Câmara, que junto do Chefe do Estado chegaram delegações de militares durante o período da crise; e, não sendo esses elementos, que se diziam delegados de quaisquer organizações militares, do Partido Republicano Liberal, forçoso é concluir que esses elementos tinham ido junto do Chefe do Estado no propósito de impedirem a organização dum Governo liberal. Havia, portanto, manifestamente, por parte dalguns elementos militares, o propósito de se oporem a uma situação liberal.

Não é novidade para V. Ex.a, não é novidade para nenhum membro desta Câmara que, logo ao espalhar-se a notícia do Partido Liberal ser chamado ao Poder, sé fez como que uma atmosfera propícia a manifestações na rua com um carácter francamente revolucionário.