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enérgica e intransigente defesa da República.

É, pois, uma acção destinada a congregar todos os republicanos e em volta da qual todos podiam reimir-se para a pôr em prática.

Infelizmente nem todas as correntes acederam a fazer-se representar no Ministério.

Essa circunstância, todavia, não impedirá— está certo o Governo—que elas todas se unam, não para nos aplaudirem, mas para nos prestarem a colaboração indispensável ao bom êxito da nossa missão, confiando antecipadamente na provada dedicação patriótica do Parlamento, sem cujo auxílio o Governo não poderá viver nem manter-se.

No ponto de vista da administração pública, o programa do Governo é aquele que as condições actuais do país permitam realizar. Ainda sob este aspecto restrito, todos os grupos políticos poderiam juntar-ss» dentro da organização ministerial a que pertencemos. JVías, fura dela, não deixarão de contribuir também, por patriotismo e dedicação à República, para que o encargo difícil que sobre nós pesa, possa ser suportado com maior facilidade.

Reconhecendo a inadiabilidade da adopção de medidas tendentes a resolver, ou atenuar o mais possível, as dificuldades da vida. financeira do Estado, o Governo está na firme disposição de subordinar toda a sua acção administrativa às exigências desse grave e momentoso problema.

Neste intuito, o Governo procurará realizar a mais rigorosa economia dos dí-nheiros do Estado, intervindo ao mesmo tempo eficazmente no sentido de reduzir as despesas externas da nação.

Como base de estudo, apresentará o Governo, dentro dalguns dias, ao Parlamento, o Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 1920-1921, elaborado pelos Governos anteriores. Seguidamente, serão presentes à sanção parlamentar propostas tendentes à diminuição das despesas públicas, eliminando as que não forem indispensáveis, reduzindo as que forem excessivas e suspendendo as que não forem inadiáveis.

Para fazer face, em tanto quanto as circunstâncias o permitam, aos encargos que forem irrudutíveis, o GoArêrno sub-

Diârio da Câmara doa Deputado»

meterá à aprovação do Poder Legislativo um conjunto 'de propostas para a revisão e actualização das principais receitas pú» blicas, inspirando-se para isso na necessidade de não embaraçar o desenvolvimento da economia portuguesa e nos princípios duma sã justiça fiscal, distribuindo os encargos por todos na progressão das suas possibilidades.

Além disso, para ocorrer às emergências extraordinárias resultantes da situação actual, o Governo, por si ou mediante sanção legislativa, procurará realizar as medidas e operações financeiras que lhe permitam levar a cabo as obras inadiáveis e necessárias para o desenvolvimento da riqueza pública, o influir bené-ficamente no sentido de melhorar as condições da vida nacional.

Pela pasta da Justiça, tendo-se em atenção que as circunstâncias em que se encontra actualmente o Tesouro Público, impedem a adopção.duma reforma completa da organização judiciária, pelo aumento da despesa que acarretaria, o Governo procurará corrigir algumas deficiências da organização actual, aceitando algumas propostas do Governo anterior c propondo outras medidas parciais sobre a matéria.

Fará uma cuidadosa revisão da lei do inquilinato, orientada no sentido de garantir com eficácia todos os legítimos direitos e interesses por ela regulados e apresentará algumas propostas para a modificação do direito, tanto substantivo como adjectivo, tendentes a assegurar uma melhor e mais perfeita aplicação da justiça.

Pela pasta da Guerra, continuar-se há a acção do Governo transacto na adopção e na proposta de providências necessárias para regularizar e harmonizar os quadros com as reservas do Tesouro e as exigências da organização do exército.

Igualmente se continuará a obra do aperfeiçoamento gradual e seguro da instrução dos quadros, assim como da instrução das tropas, de forma a introduzir nesses dois serviços basilares do exército todos os ensinamentos da grande guerra, em que ele afirmou, com raro brilho, as excelsas qualidades que sempre o distinguiram. .