e S8 de Janeiro de 1920

tenho mais nada a

Creio que a Câmara e o Sr. António Granjo ficarão satisfeitos com esta declaração.

P S|r. posta Júnior fez algumas pre-guntas concretas;

Não posso afirmar dnma maneira precisa que o Governo esteja na intenção de fazer voltar os indesejável? dp prasil que o Sr. Sá Cardoso mandou para Cabo Verde; mas pode V. Ex.a estar certo de. que o Govôrnp não praticará nenhuma injustiça, não praticará jienKuma yjpíôji-qja; mas q GpvOrnp defenderá a ordem pública e a organização social," porque esse é . o seu dever, ppnip 6 q c|pvpr cte todos os governos ...

O Sr. Gosta Júnior : — ^Dentro da justiça? Sem violências?

Q Orador: — £$m senhor!

^erguntoa-mè §. Ex.a se eu fazja eum-prir a lei do jogo. Sr. presidente, ò jogo é um mal que todos recpnliecêm, nias"o jogo existe do facto. Não tenho nem "disposição nem feitio para fazer mal a alguém e muito menos a muita gente. Procuro sempre, e sempre procurarei, cumprir as obrigações, que a lei e as ç|rcunstâncias mp iinpõem. Mas a Câmara tem uma proposta de lei, já ppm parecer das cp.fujssõps, tendente a resolver o assunto ^ò jogo. A Câmara tem na sua mãp ã "maneira de ob.rigar p Governo a tomar um caminho definido. A proposta já devia ter sjcjq votada há muito tempo. Com ela convertida em Ipi, QU regeitada ela, uma si^açãp deplorável já antiga ficaria 'esclarecida e os Governos teriam um só caminho á sòguir. Bqsolva a Câmara p assunto o o Governo porá ein prática essa resolução seja qual for...

O Sr. Estêvão Pimentel : — 4 V. JJx.* diz--me se o Código Civil é lei do País?

O Orador:— $ sim, senhor.

Perguntou o Sr. Costa Jónior se o Go-vfirno está na disposição de restringir as despesas militares substituindo o exército permanente pelos milicianos,

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O Sr. Ministro da Guerra já a esse respeito tomou elisões que devcrr| satisfazer o espírito do "Sr. Costa Júnior.

S. Ex.a proibiu a matrícula na Escola de Guerra nas armas de infantaria, cavalaria e artilharia de campanha, e permitiu apenas a matrícula nas armas de engenharia e artilharia pesada, resultando deste iacto, que durante quatro anos não ha.verá promoções. Com o prosseguimento dessa medida influir-se ]iá para que os quadros do exército fiquem'reduzidos ao quê estabelece alei de 1011. ""'" "• .

'Quanto' 'às'promoções tpaj)ôin o Sr. Ministro qa jauérra determinou que elas sejam apenas fei|a"s por metade, p quecon-j;rjbuir^'tap.^^d"pãr.a quê os quadros se |:eq.úzà,m.

Perguntou o Sr. »|"oão Gqnça].ves quais eram'^'ídeãs §0 G-overnp sòhre maíéria colonial, "sobre matéria (iò fomento,' sobre desenvolvimento agrícola, em'fim sobre "todos os problemas cuja ' solução" deseiyvol-verá a riqueza do País, engrandecendo-o sob todos os aspectos.

Sr. Presidente: eu disse ao Sr. I)epu-ta4o João, Gonçalves que ppdja ficar tranquilo e que de facto o Governo trar4 ao Parlamento, se para isso tiver tempo, às propostas necessárias no sentido exposto por S. Ex.a Hoje np,o posso dizer a S. Ê?c.a outra cpu^a que na.o seja afirmar-lhp a certeza de que dentro em pouco fera ppa-sião de colaborar nas propostas tenoieii-tes a resolver QS problemas mais jmppr-tantes. " "

Sr. Presidente: peço desculpa aps outros Srs. Deputados de não me referir especialmente aos discursos que também pronunciaram, porque eles fprajn bordados sobre os pontos a que já aiudi np decurso das minhas considerações.

Apenas, para terminar, decjaro que, o Governo se en«ontra neste lugar em quanto a Câmara reconhecer que d].e 4pve estar aqui, para servir os interesses do Pajs e da Kepúbjica. Para isso não dispensa a colaboração do Parlamento, sem a qual nada pode fazer. Só ela fajfar, o GpvCrno sabe bem que nossa hora terá de se retirar do Poder, para dar lugar a quem, melhor do que nós, o exerça. O que é preciso é trabalhar. Trabalhemos todos Parlamento o o Govfirno, para prestígio o para interOsse da Pátria e da República,