Debates Parlamentares - Diário 030, p. 24 (1920-01-28)

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Diário da Câmara do» Deputadcê

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã à hora regulamentar, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a. sessão

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, .me seja fornecida a sindicância, feita pelo Sr. coronel Braklamy, sobre o procedimento havido em Eivas e no Forte da Graça para com os presos monárquicos, e qual a resolução tomada em face dela pelo Sr.. Ministro da Guerra, descriminando quais os indivíduos punidos, motivos das, punições e penas aplicadas.

Sala das Sessões, 28 de Janeiro de 1920. — Plínio Silva.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério dos Estrangeiros, me seja enviada com a maior urgência nota com as seguintes indicações:

Nomes e profissões dos indivíduos que foram nomeados para comissões junto da Delegação Portuguesa à Conferência da Paz, bera como dos seus ordenados e despesas de representação.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, em 28 de Janeiro de 1920.— O Deputado, João Bacelar.

Para a Secretaria.

Expeca-se.

Requeiro que, pelo Ministério da Justiça, me seja enviada, com urgência, uma relação dos notários interinos nomeados desde 5 de Outubro de 1910 até 8 de Outubro de 1918, e bem assim dos que, em virtude do decreto n.° 4:883 de 8'de Ou-tebro de 191.8, foram providos definitivamente por serem notários interinos habilitados com concurso anterior ao decreto de 23 de Deaembro de 1899, com indica-

ção da data dos respectivos decretos e das habilitações daqueles funcionários.

Palácio de Congresso, 28 de Janeiro de 1920.— O Deputado, Jacinto de Freitas.

Para a Secretaria.

Expeca-se.

De Luís Filipe Resende, segundo sargento reformado, pedindo melhoria de reforma.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

De Rodrigo de Sousa Tudela do Castilho, pedindo que lhe seja dada por terminada a instrução militar, ao que se julga com direito, em vista das alegações que para isso apresenta.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

Projecto de lei

Do Sr. Vasco Borges, autorizando a Câmara Municipal de Trancoso a cobrar determinados impostos de todos os cereais exportados do seu concelho e de carros de madeira ou toros.

Para a Secretaria.

Par a o «Diário do Governo».

Pareceres

Da comissão de administração pública, sobre o projecto de lei n.° 309-A do Sr. Jaime Júlio de Sousa, instituindo em Ponta Delgada a Junta Autónoma do Porto Artificial de Ponta Delgada.

Para a Secretaria.

Para a comissão de obras públicas e minas.

Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 194-D do Sr. José Garcia da Costa, autorizando a Administração dos Caminhos de Ferro do Estado a construir um ramal que ligue Portei com a estação de Viana do Alentejo. , Para a Secretaria.

Imprima-se.

24Diário da Câmara do» DeputadcêO Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã à hora regulamentar, com a mesma ordem do dia.Está encerrada a sessão.Eram 18 horas e 30 minutos.Documentos enviados para a Mesa durante a. sessãoRequerimentosRequeiro que, pelo Ministério da Guerra, .me seja fornecida a sindicância, feita pelo Sr. coronel Braklamy, sobre o procedimento havido em Eivas e no Forte da Graça para com os presos monárquicos, e qual a resolução tomada em face dela pelo Sr.. Ministro da Guerra, descriminando quais os indivíduos punidos, motivos das, punições e penas aplicadas.Sala das Sessões, 28 de Janeiro de 1920. — Plínio Silva.Para a Secretaria.Expeça-se.Requeiro que, pelo Ministério dos Estrangeiros, me seja enviada com a maior urgência nota com as seguintes indicações:Nomes e profissões dos indivíduos que foram nomeados para comissões junto da Delegação Portuguesa à Conferência da Paz, bera como dos seus ordenados e despesas de representação.Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, em 28 de Janeiro de 1920.— O Deputado, João Bacelar.Para a Secretaria.Expeca-se.Requeiro que, pelo Ministério da Justiça, me seja enviada, com urgência, uma relação dos notários interinos nomeados desde 5 de Outubro de 1910 até 8 de Outubro de 1918, e bem assim dos que, em virtude do decreto n.° 4:883 de 8'de Ou-tebro de 191.8, foram providos definitivamente por serem notários interinos habilitados com concurso anterior ao decreto de 23 de Deaembro de 1899, com indica-ção da data dos respectivos decretos e das habilitações daqueles funcionários.Palácio de Congresso, 28 de Janeiro de 1920.— O Deputado, Jacinto de Freitas.Para a Secretaria.Expeca-se.De Luís Filipe Resende, segundo sargento reformado, pedindo melhoria de reforma.Para a Secretaria.Para a comissão de guerra.De Rodrigo de Sousa Tudela do Castilho, pedindo que lhe seja dada por terminada a instrução militar, ao que se julga com direito, em vista das alegações que para isso apresenta.Para a Secretaria.Para a comissão de guerra.Projecto de leiDo Sr. Vasco Borges, autorizando a Câmara Municipal de Trancoso a cobrar determinados impostos de todos os cereais exportados do seu concelho e de carros de madeira ou toros.Para a Secretaria.Par a o «Diário do Governo».PareceresDa comissão de administração pública, sobre o projecto de lei n.° 309-A do Sr. Jaime Júlio de Sousa, instituindo em Ponta Delgada a Junta Autónoma do Porto Artificial de Ponta Delgada.Para a Secretaria.Para a comissão de obras públicas e minas.Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 194-D do Sr. José Garcia da Costa, autorizando a Administração dos Caminhos de Ferro do Estado a construir um ramal que ligue Portei com a estação de Viana do Alentejo. , Para a Secretaria.Imprima-se.

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