Diário da Câmara dos Deputado*

O Sr.. Cunha Liai: — Nesse caso aguardo a sua chegada.

O Sr. Presidente : —Está interrompida a sessão até que chegue o Sr. Presidente do Ministério.

Pausa.

Entra na sala o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Presidente : — Está reaberta a sessão. Tem a palavra o Sr. Cunha Liai.

O Sr. Cunha Liai: — Sr. Presidente: Para desfazer as atoardas que correm inocentemente -pelo público, de que o grupo parlamentar popular pretende obstar a que as medidas de grande alcance, que constam do programa deste Ministério e do outro que o antecedeu, sofram uma ampla e larga discussão nesta Câmara, eu faço desde já a declíiração de que é nossa intenção, logo após b debate político, apresentar um requerimento que a maioria há muito devia ter apresentado, no sentido de pôr de parto a discussão de todos e quaisquer projectos ou medidas que não sejam aqueles que o Governo apresente como base da obra governamental a realizar.

Fazemo-lo para acabar com a chantaye de se afirmar lá fora que nós pretendemos criar 'dificuldades à execução dessas medidas.

Queremos discuti-las aqui serenamente, com elevação, com energia, pára ver .de que lado está a razão. E se porventura a maioria rejeitar o meu requerimento, eu então, na primeira sessão, depois de terminar esto debate político, hei de pôr essa maioria perante a evidência dos factos.

Sr. Presidente: o requerimento que faço devia vir do lado dos partidos que apoiam o Governo,'mas faço-o eu, SP ninguém quiser tomar a sua iniciativa. E assim parece-me que es.sa cliantage, de que nós queremos impedir que medidas de alta importância sejam apresentadas à Cârna-ru, acabará duma vez para sempre.

Sr. Presidente: o que o grupo parlamentar popular quere é saber quais são as responsabilidades do Governo e as dos outros partidos, bem como as suas próprias. Ainda hoje li que nós impedimos o Governo de equilibrar a nossa balança económica o atender às necessidades da nossa vida financeira.

E falsa essa afirmação !

A maior parte das medidas apregoadas pelo Governo e os seus amigos tomam-se dentro dos Ministérios, com as autorizações que nós lhe temos dado.. O Governo realmente pode realizar as medidas que quiser. Por isso lhe demos as necessárias autorizações. O Governo pode decretar sobre medidas de caráter financeiro tudo o que quiser, exceptuando apenas as medidas sobre impostos. O Governo pode, sobre a carestia da vida, fazer

Se o não faz é porque não quere!

Não se diga, portanto, lá fora,, que nós não consentimos, que nós-não queremos que essas medidas se apliquem. Isso é da exclusiva responsabilidade do Governo; e por consequência as acusações dos amigos do Governo apenas sobre o Governo recaem. (Apoiados).

Sr. Presidente: desfeita esta acusação, tirada de sobre nós esta acusação, eu quero ainda frisar que estas discussões são inúteis.

Eu não venho aqui dis'cutir casos de politiquice indígena, nem venho repisar assuntos jú debatidos, mas é preciso acentuar a responsabilidade dos partidos perante a crise ministerial, e pôr o Governo em face da sua declaração ministerial, dizendo-lhe que aquilo não são declarações gerais , que qualquer Governo não possa assinar.

Nesta hora grave da nossa nacionalidade a declaração ministerial havia de fazer afirmações concretas, e eu não as vejo lá; e por isso quero arrancá-las, ainda que seja, a fórceps. •

Por conseguinte aqui estou e estarei quanto tempo entender, nada havendo quo me possa fazer calar. (Apoiados].