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Diário da Câmara doe Deputado*

todos os Ministérios tocam. Tal ó a questão dos transportes e o problema hidráulico, sem fixar critérios; é a eterna questão das finanças; é.o equilíbrio orçamental; é tentar lutar contra a carestia da vida, e tudo vagamente, sem nada concreto.

Comecemos por examinar a questão financeira. £ Quais são os problemas da hora presente?

Para o equilíbrio orçamental, impõe-se, em primeiro lugar, reduzir as despesas e aumentar as receitas.

t Como é que se reduzem as despezas ?

Espera-o o Ministro das Finanças pela acção da chamada lei-travão.

Todos os Governos fazem vislumbrar aos olhos admirados do público a miragem de que vão diminuir as despesas. ,A minha opinião pessoal sobre o assunto, é de que as despesas têm de ser aumentadas. Por mais esforços que S. Ex.as, os Ministros, façam, não podom desconhecer rmfi na maior parte dos ordenados o aumento que houve desde a guerra, não é superior a 30 ou 40 por cento, e a vida está mais cara 300 ou. 400 por cento.

Podem S. Ex.8S pôr em movimento torla a mecânica dos seus cálculos financeiros, inas ninguém vive sem comer.

Sucede ainda que, estando o funcionalismo público, relativamente às outras classes, incluindo os carroceiros e varredores das ruas, em desproporção flagrante, provavelmente ver-se hão na necessidade de lhes aumentar os seus ordenados, elevando, assim, as despesas.

O Ministro das Finanças, com toda a inteligência, vai pôr em execução a proposta do Sr. António Maria da Silva; isto é, a lei-travão e ainda com mais freios.

O Sr. Ministro das Finanças (António Fonseca): — Logo que acabar esta discussão, espero apresentá-la, pedindo urgência e dispensa do regimento.

O Orador:—V. Ex.a não consegue diminuir as despesas, presentemente, de momento.

O Sr. António Maria da Silva: — Também há a fixação dos quadros.

O Orador: — Podem V. Ex.a* vir com a lei travão, que de nada serve, pois não

diminuem a despesa, visto que não vão despedir os funcionários. (Apoiados).

O Sr. António Maria da Silva: — Serve para de futuro: diminuição do déficit há-de

vir.

O Orador:—O facto é que tal compressão das despesas nunca chegará a diminuir o déficit.

Eu tenho ouvido com toda a atenção os oradores que parece estarem no uso da palavra.

Essa compressão de despesas não diminui o actual déficit.

0 que eu afirmo é que iieste momento pouco importam as medidas que se têm apresentado, que nada resolvem.

A declaração ministerial não especifica quais as medidas cie caracter permanente que vai .empregar para aumentar as receitas.

Vai aumentar os impostos?

1 Eu não estou a fazer chicana política, quero apenas ver o nosso país esclarecido l

0 Sr. António Maria da Silva já aqui se manifestou no sentido de se recorrer ao empréstimo interno.

Já o advoguei aqui nesta casa do Parlamento, porque é isso mesmo que se tem de fazer.

^Mas a que título é que o Governo irá fazer esse empréstimo?

Eu já tive a honra de referir-me à situação dos nossos câmbios e ela provêm dum déficit da nossa balança comercial.

^ Tem porventura o Governo, alguma idea sobre a qual seja o montante da nossa praça em relação às praças estrangeiras ?

1 Tem o Governo uma idea nítida sobre este assunto?

£ Mantêm o consortium bancário, que já produziu um certo resultado, mas que, por si só, é incapaz de produzir largos efeitos, sem fundos?