8e»são"de 28 de Janeiro de 1920

as ideas deste Govôrno a este respeito? E preciso que as diga, para o país as conhecer, ji) preciso que o Governo faça afirmações concretas sobre as pastas da Agricultura e Comércio.

O Sr. Jorge Nunes ó representante do Governo junto da administração da Companhia dos Caminhos de Ferro, que é a companhia mais importante que tem na sua mão todo p comércio da parte mais rica do País.

^ Quais são as ideas do Governo a este respeito ?

Hoje não é possível aumentar a produção emquanto os caminhos de ferro não saírem do estado em que estão. .6 com os caminhos de ferro que se faz a circulação dos produtos e das matérias primas. Ninguém pode produzir mais sem os transportes em caminhos de ferro, sem' que possa trazer à sua fábrica as matérias primas.

As companhias de caminhos de ferro, antes da guerra, precisavam- de completar a via dupla, fazer várias obras, que eram absolutamente necessárias, e que estavam orçadas em 11:000 contos.

Hoje não í azem essas obras com 30 a 40:000 contos. Se não fizer essas obras, a Companhia não pode dar vasão aos produtos que estão acumulados. Na estação de Santa Apolónia imobiliza a Companhia 100 vagões por não ter cais -para a descarga.

Pregunto: £ o Governo pensa em obrigar a Companhia a realizar estas obras? ^ Abre o Governo falência à Companhia dos Caminhos de Ferro se ela não fizer estas obras?

Essa Companhia não pode pedir dinheiro emprestado porque ninguém lho empresta. ,;E o Estado que lho vai emprestar? . ;

A Companhia precisa de comprar mato ri ai circulante que importa em muitos milhares do contos.

O Governo deve ter pensado noste problema.

Não se pode intensificar a produção e realizar maravilhas emquanto não se resolver o problema dos caminhos de ferro portugueses.

O Govôrno tem deixado viver a Companhia em falência, impedindo que ela lhe seja aberta, como os credores que sempre estão à espora do receberem dividendo.

11

Como já tive ocasião de dizer, fazem --se cousas, como esta, que representam caprichos que se escondem sem Ninguém saber. Por exemplo, a lei n,° 707. Se esta lei fosse publicada no tempo da monarquia, sete Deputados republicanos faziam cair a monarquia dentro do Parlamento.

Emquauto não chegar a um determinado ponto a importância total dos rendimentos, o Governo completa essa quantia. Dá o dinheiro preciso. .& um empréstimo condicional. Quando esses rendimentos vão além do limite fixado, o excesso reverte a favor do Governo para pagamento do que elo tenha antecipado.

O que sucede?

Cousa, extraordinária!

O Sr. Brito Guimarães, quando Ministro do Comércio e Comunicações, fez o seguinte para o efeito da fixação do rendimento : o Estado não levou em conta 75 por cento das quantias que proviessem das' sobretaxas.

Assim, o Estado deixou de receber 750 contos no ano de 19°18. Por isso a Companhia não faliu.

Mas há mais. Estão aprovadas pelo Governo umas tarifas que são uma verdadeira monstruosidade.

Calcula-se que o aumento das sobretaxas, em relação às actuais, seja superior a 40 por cento.

(j Está ó Parlamento .disposto a consentir que o Governo siga neste caminho de aumentar as sobretaxas?

£ Sabe a Câmara o que produzirá para a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses esse aumento de 40 por cento ?

Deve produzir a verba de 4:000 contos.

E a quanto monta o imposto que o Governo deixa lançar sobre o País para servir uma companhia que, apesar destes favores, não conseguirá levantar-se do estado em que está.

Ou se abro a falência à Companhia, ou' se resgata a Companhia.