d* 38 de Fevereiro del!920

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Chamo a atenção do 'Sr. Ministro do Comércio para as considerações que vou fazer acerca dum assunto que corre pela sua pasta.

Há dias, e com autorização de S. Ex.a, eu fui à Direcção do Comércio Agrícola consultar vários documentos. Desejei ver as propostas de fornecimento de trigos realizado já depois de organizado o actual Ministério, mas tal mo não foi possível, visto o director geral desses serviços ter enviado todos os documentos referentes ao assunto para a comissão de inquérito do extinto Ministério dos Abastecimentos.

A comissão de inquérito ao Ministério dos Abastecimentos tem a sua acção absolutamente traçada a dentro da lei votada. Não me consta que o Ministério da Agricultura seja uma dependência do Ministério dos Abastecimentos. Assim todas as propostas feitas a esse Ministério estão fora da acção de inquérito ao Ministério dos Abastecimentos.

Foi-me impossível fazer um estudo consciencioso acerca do critério do Governo. Nesta altura, e a propósito dum estudo feito pela Direcção Geral dó Comércio, mando para a Mesa um requerimento pedindo documentos acerca dos Ministérios de Agricultura e Abastecimentos.

Peço a, atenção de V. Ex.a para o assunto, pois tenho o máximo interesse em que esses documentos me sejam enviados.

Já que estou no uso da palavra, permitam-me que formule claramente uma pregunta :

^ V. Ex.a tem ou não conhecimento de que a comissão de inquérito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros já se instalou?

.Aproveitando, também, a ocasião de estar no uso da palavra, chamo -a atenção do S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério e Ministro Interior, para o caso das verbas arrecadadas do jogo, porquanto o jogo, todos o sabem, ó proibido por lei.

Durante o dezembrismo muitíssimas verbas foram arrecadadas pela polícia, sendo corto não haver documentos respeitantes a essas verbas !

Foi-mo enviado um documento interessantíssimo, em que se diz que na polícia de Lisboa não há documentos indicativos do destino dessas verbas.

Já me foi enviado um documento pelo Governo Civil de Lisboa, quanto às verbas arrecadadas depois da reimplantação da Bepúbliea.

Ora todos sabem quanto o período do dezembrismo foi pernicioso em matéria de administração do Estado.

Tive ocasião de mostrar ao Sr. Sá Cardoso, depois de votada a verba de muitos contos para inquéritos, que seria útil para o país revelar o que se fazia com essa verba.

S. Ex.á com a inércia que o caracteriza, nada fez.

Tenho a impressão de que deve estar a exercer o seu mandato uma comissão de inquérito à polícia de Lisboa. . Se estes factos estão na alçada da comissão, está bem; se não estão, poço a V. Ex.a que me elucide sobre o destino dessas verbas.

Aproveito também estar no uso da palavra para chamar a atenção de S. Ex.a, o Sr. Ministro do Comércio, para o assunto respeitante a estradas e portos, visto merecer este assunto a consideração especial de S. Ex.a, como já o demonstrou aqui.

Desejo reforir-me às estradas da minha terra, Ilha do Pico, pela incúria a que tem sido votadas pela Direcção Geral de Obras Públicas.

Chamei a atenção do Sr. Ministro do Comércio para a conveniência de se mandar fazer imediatamente • a iniciação dos trabalhos para a construção duma estrada ligando dois concelhos importantes, e que são a sede duma comarca e julgado municipal, além de serem dois portos de mar que servem aquelas ilhas. Essa estrada vem encurtar muito a distância que separa os dois concelhos, e os seus estudos estão feitos há mais de vinte anos. Aos poderes públicos estão podidas também há muito as providências necessárias para a exocução deste melhoramento, som que, contudo, ato hoje, elas tenham sido tomadas.

Estou convencido, porôtu, de que S.. Ex.a, agora, não deixará de providenciar nesse sentido, certo de que os povos daquelas ilhas lhe ficarão imensamente gratos.

Tenho dito.