Sessão de 24 de Fevereiro de 1920

ma a que se possa aproveitar alguma ceusa da lei.

Sr. Presidente: sabe V. Ex.a o prejuízo que está tendo o País pelo facto de não se ultimar a votação dessa lei, pois são milhares de contos mensais que desaparecem na voragem, e sabe V. ,Ex.a quanto pela.falta desta lei a moagem está gananciosamente ganhando.

Portanto, Sr. Presidente, como também nesse projecto se incluem disposições que permitem ao distrito que eu tenho a honra de representar nesta casa do Parlamento a importação directa dos cereais da América do Norte, eu insisto em que V. Ex.a ponha o 'mais rapidamente à discussão essas emendas do Senado.

O outro assunto para o qual eu desejava chamar a atenção da Câmara exige também a presença do Sr. Ministro da Marinha. S. Ex.a não está presente; está, porém, o Sr. Ministro da Ghierra, e eu peço a S. Ex.a o obséquio do transmitir ao seu colega da Marinha as considerações que passo a formular.

Sr. Presidente: é necessário que se faça urgentemente a remodelação das taxas pagas pelos navios nos portos insulanos. As taxas que vigoram nos portos das ilhas adjacentes são já de antes da guerra. Já, então, eram de extraordinária inferioridade em comparação com as estabelecidas nos outras portos do Atlântico. Deste estado de cousas advêm prejuízos para os serviços dos portos, visto que não se vêm dotados com a receita que poderiam ter, pois que as taxas que constituem a receita que a tais serviços é consignada não estão fixadas no que deveriam ser.

O pessoal desses serviços está muito mal pago e não é possível ir buscar ao Tesouro o dinheiro preciso para lhes pagar melhor. Tudo mostra a necessidade imperiosa de remodelar quanto antes, essas taxas. Urge, pois, que o Sr. Ministro da Marinha tome a iniciativa das necessárias providências para que sejam postas em execução as novas -taxas já estudadas pela comissão que para tal fim foi nomeada.

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ri-Reiro): — Ouvi com toda a atenção as considerações feitas pelo Sr. Jaime de Sousa, e, contorme os desejos expressos por S. Ex.a, vou transmiti-las na íntegra

ao Sr. Ministro da Marinha, referindo a S. Ex.a o desejo de que o Sr. Deputado manifestou de que aquele meu colega traga, quanto antes, a esta Câmara unia proposta de lei, no sentido de que sejam postas em execução as novas taxas que os navios devem pagar nos portos das ilhas adjacentes.

O orador não reviu.

O Sr. Henrique de Vasconcelos: — Por

parte da comissão dos negócios estrangeiros, envio para a Mesa ura parecer. Vai adiante por extracto.

O Sr. Ministro das Finanças (António Fonseca):—Sr. Presidente: há poaco tempo apresentei a esta Câmara uma proposta de lei relativa à composição das moedas de cobre $01 e $02.

Trata-se de retirar o estanho da composição dessas moedas.

O Sr. Velhinho Correia:—Eu sou o relator dessa proposta e posso declarar à Câmara que já remeti o respectivo parecer para a Imprensa Nacional, a fim de ali ser impresso.

O Orador:—Dia a dia se torna mais necessário que a Câmara discuta e aprove essa proposta. A falta da sua aprovação obriga-nos a gastar mais dinheiro do quo o necessário cora a cunhagem dessas moedas, feita na composição adoptada até hoje, ou a não fazermos cunhagem alguma, o que vem agravar a falta de trocos que já se faz sentir extraordinariamente.

Eu peço, portanto, que amanhã seja posta à discussão da Câmara essa proposta, tanto mais que estando,'- como está, segundo nos diz o Sr. Velhinho Correia, na Imprensa Nacional, para impressão o respectivo parecer, fácil será arranjar-se que esta o remeta amanhã.

O que é indispensável é dar à moeda um valor intrínseco inferior ao seu valor real.

O orador não reviu.

O Sr. Mariano Martins:—A moeda nova do tempo da República teve sempre um valor intrínseco inferior ao faceai.

O orador não reviu.