Setaão de 25 de Fevereiro de 1920

MHS não entendo que para melhorar a situação dos ferroviários, que entendo ser indispensável reconhecer-lhe, não tenho necessidade de ir defraudar ainda mais o Tesouro Público que precisa defendido.

Para a utilização das linhas férreas, são aqueles que delas se servem que devem directamente pagar, desde que nós podemos dizer que a economia pública não pode ser afectada com o imposto que lanço sobre as mercadorias e sobre os passageiros.

Não, Sr. Presidente, como disse a Ar. Ex.a, a mercadoria paga, pode dizer-se, uma sobretaxa mínima tam reduzida que só inconfessáveis interesses, só uma ganância desmedida podem invocar-s e para encarecer a vida. De resto, eu, lançando este imposto, lanço-o em quem o deve pagar, e paga-o por que se utiliza do serviço. ,

Sr. Presidente: o Sr. Júlio Martins, que sabe à grande consideração que tenho por si, a estima que lhe dedico desde criança, pôde dizer-se, não tinha o direito de declarar que eu, apresentando esta proposta, pjocurava um pretexto para sair do Ministério. Se eu quisesse um pretexto para sair do Ministério, não tinha que me agarrar a esta proposta, qualquer pequenina cousa, destas pequeninas cousas qne aparecem, na administração pública, e- das quais não resulta prejuízo de terceiros, isso seria o suficiente para poder invocar, se à minha dignidade, ao meu brio, ao meu carácter fosse consentido esse procedimento.

Pregunta-se quais são as medidas que o Ministro traz sobre caminhos de ferro. Venho pedir uma verba, que eu considero suficiente, para fazer face ao encargo do pessoal, dizendo ao mesmo tempo que o déficit previsto de corça de 2:000 contos possivelmente, quási certamente, ó coberto com a receita que vou acrescentar aos caminhos de ferro do Estado.

Sr. Presidente: a política ferroviária não se resolve com o problema do pessoal, mas muito menos quando não há receita para pessoal nem para cousa alguma.

Desde que a situação do país melhore e nós todos temos essa esperança — mal de nós se .não a tivéssemos — desde que alcancemos uma melhor situação sob o ponto de vista económico e financeiro,

pregunto se a verba elevadíssima que os serviços ferroviários do país consomem, por exemplo, em carvão, sabendo-se que antes da guerra se chegava a comprar a 4$80 a tonelada e neste momento a 110$, não virá a reduzir-se.

O mal está em que se parte do princípio de que a situação do país, tanto no ponto de vista económico como no ponto de vista financeiro, há-de peiorar cada vez mais.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):— Com essas medidas pela certa.

O Orador: — Pois "digo a V. Ex.1"1 que quem estiver nestes lugares, e não tenha confiança no futuro, preferível seria que não viesse para cá. Se V. Ex.a parte do princípio de que o carvão se há-de manter ao preço que apontei, e que um rail de 18 metros pode continuar a custar 16 libras em ouro, então creia V. Ex.a que terão de apresentar-se outras propostas, porque esta fica aquém do absolutamente indispensável.

Seguiu-se o Sr. Lúcio de Azevedo, que pronunciou um discurso que muito apreciei, não fazendo, porém, a análise da minha proposta.

Sob o ponto de vista da nossa economia, S. Ex.a mostrou a necessidade de lhe darmos um maior desenvolvimento, e, qne tivesse alguma relação com esta proposta, apenas S. Ex.a apresentou um alvitre, o de os Transportes Marítimos descongestionarem os portos dessas verdadeiras montanhas de carvão vegetal.

O problema dos transportes marítimos é um problema difícil de resolver, porque a situação dificitária dos caminhos de ferro de Portugal não se afasta sensivelmente da dos outros países, e, pode dizer-se, a mesma, com esta pequena- diferença, é que lá fora os Governos dão a essas emprôsas ferroviárias tudo aquilo de que carecem para o seu máximo desenvolvimento, ao passo que nós, sempre com receio de que alguma cousa se possa dar a alguôm, ou em juros ou em dividendos, negamos toda a espécie de assistência :i Osse aerviço, que é essencial para a vida do pais,