Sessão de 25 de Fevereiro de 1920

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O Sr. Navarro não foi dar com certeza às empresas aquilo que elas não careciam.

Interrupção do Sr. Cunha Liai.

O Orador:—Partindo do princípio de quo o Sr. Navarro deu o indispensável, eu acoito como inteiramente justas as reclamações.

Poderão dizer-me que eu vou dar a essas empresas 40, 30 ou 20, mas a minha situação é perfeitamente clara, porque isso é apenas para estabelecer o equilíbrio, a fim de fazerem face às novas necessidades dos ferroviários, e tudo .o mais reverterá a favor do Estado.

Ainda se acrescenta mais alguma cousa, ó que as necessidades hoje são inúmeras. Toda a gente sabe que os nossos caminhos do ferro não satisfazem as necessidades públicas, e então, Sr. Presidente, aquilo quo se fazia noutro tempo, e que se supunha que era já demasiado para as nossas necessidades, vem hoje colocar--nos numa situação diferente, pois todos sabem já que quanto a material ferroviário, • quanto a linhas, quanto a estações, cais de embarque e de desembarque nós não temos sequer o estritamente necessário e indispensável.

Falou-se, Sr. Presidente, nos lugares do caminho de ferro,' como duní mistério, como a ponta dum reposteiro que se levantava para mostrar uni criminoso. Quis--se dizer que eu, por ter desempenhado funções na Companhia dos Caminhos de Forro Portugueses, não queria perder aquele bolo, aquele puding, onde enterro as unhas ato ao sabugo e onde sugo 750!

No segundo dia, depois de tomar conta desta pasta, fui procurado por um ilustre Senador, o Sr. Herculano Galhardo. S. Ex.a disse-mo que estava presidiado a uma comissão encarregada de fazer um estudo sobre linhas férreas, mas como o Ministro era novo, carecia dalgumas palavras da minha parto, pois não sabia se devia continuar no uso dessas funções ou se ou determinava outra cousa.

Agradeci a S. Ex.a a atenciosa consideração quo teve para comigo o disse-lho, pouco mais ou menos, estas palavras:

«A V. Ex.a e à comissão, peço que continuem, com o mesmo amor e inteligência, o estudo quo encetaram, o que o

não suspendam de maneira nenhuma, porque das duas uma: ou V. Ex.as chegam a um trabalho com carácter prático e a República o pode utilizar, e utiliza-o imediatamente, ou se o não conseguirem fazer fica, pelo menos, uma base de estudo' para ulterior procedimento».

Do forma que, Sr. Presidente, eu não tomei, apesar de ter desempenhado funções na Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, qualquer atitude que obrigasse a referida comissão a suspender os seu# trabalhos, mas, pelo contrário, pedir-lhe encarecidamente que os continuasse.

Feitas honradamente estas declarações, não pode subsistir a dúvida no espírito de quem suponha que eu tenho receio do quo o Estado receba 15 em vez de 10. Nessas condições, eu devo limitar ao absolutamente indispensável essa sobretaxa e não me exceder nessa concessão.

Poderia pensar assim se, autorizando essas sobretaxas, as entregasse às Companhias. Mas não, eu entrego-lhes apenas o indispensável, revertendo o resto em favor do • Estado que desta forma passa a receber mais.

Eu entendo que isto é justo e legítimo, não permitindo que se criem situações diferentes às várias companhia ferroviárias, promovendo a modificação de todas as tarifas.

Se eu não estabelecesse agora o mesmo raciocínio o que sucederia? Secederia que as tariías aumentadas nunca seriam aplicadas.

Disse o Sr. Vergilio Costa que só em Abril entrariam em vigor as novas tarifas e que por isso não sabia quanto representavam os 750 contos.

Ora, eu propus que as tariías entrassem imediatamente em vigor e porquê? Porque eu me via obrigado a criar novas receitas para fazer face a um novo encargo. Desde que assim ó e desde que a lei exigia um determinado prazo, eu não hesitei em vir ao Parlamento pedir a aplicação imediata das novas tarifas, pondo do parte esse prazo, o que não estava na minha alçada fazer.