Sessão de 27 de Fevereiro de 1929

estudadas, não se dá pressa o Governo em melhorar essa situação na medida do possível e justo.

E que as ameaças desses outros funcionários não são talvez tam perigosas como as ameaças dos ferroviários. (Apoiados). , Sr. Presidente: quando uma classe se esquece daquilo que deve a si próprio, às suas tradições, à sua dignidade, quando se esquece da solidariedade que deve às restantes classes, como ela trabalhadoras, é a nós que cabe indicar-lhe o caminho que tem a seguir.

O que era justo e razoável ora 'que desde o momento em que as reclamações de uma classe tenham inicialmente acompanhado as reclamações doutra classe, as acompanhassem até final.

D que era preciso era que este estudo fosse um estudo de conjunto.

Já que. os ferroviários se esqueceram desse dever, sejamos nós que lho lembremos.

Nós, a Câmara dos Deputados, concordamos em princípio com esse aumento, e sabemos que há classes nos ferroviários que não podem comportar a carestia da vida, mas também sabemos que há muitas outras classes de funcionários do Estado que ainda estão mais mal pagaâ, pois nunca tiveram melhoria alguma (Muitos apoiados); não temos o direito de tratar funcionários do Estado com esta desigualdade (Apoiados}, a República não pode tratar uns como filhos e outros coma enteados. (Apoiados}^

Sr. Presidente: é necessário para honra de todos nós falar claro ao País, falar com desassombro, sem receio de ameaças sejam de quem for, com a consciência do que cumprimos um dever.,

Sr. Presidente: a hora vai adiantada e. para não gastar mais tempo à Câmara, mando para a Mesa a minha moção, que é no sentido que eu acabo de expor.

Leu-se e foi admitida.

O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente: pouco direi sobre a generalidade'da proposta, tanto mais que ela já tem sido largamente debatida por vários oradores. Na especialidade mais detalhadamente ía-laroi.

Pedi a palavra para dizer que aprovo a generalidade da proposta, pois entendo que é inteiramente justa.

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É facto que se podia remeter esta pró-, posta para as comissões, ruas isso traria uma grande demora e há classes que já não podeni suportar a carestia da vida. Também não entendo que o Governo possa- estar a tomar medidas em conjunto,' quando os serviços dos diversos funcionários são tam diferentes.

Sou contrário á equiparação de vencimentos segundo a proposta que foi apresentada ao Sr. Ministro das Finanças.

Eu já tive ocasião de pensar no problema das equiparações, quando estava na província de Moçambique, e sei quanto é difícil organizar uma tabela de equipara* ções^que satisfaça as reclamações do todos os funcionários.

Seria absurdj uma proposta que equiparasse todos os directores gerais dos Ministérios, dando-se iguais vencimentos aos directores gerais dos Ministérios das < Finanças e Justiça, para não citar outros.

Era natural que se estabelecesse um vencimento a que se chamaria voncimoii-' to-base, e depois se estabelecesse, con-fo'rme os serviços mais ou menos árduos, uma segunda parte do vencimento, que fosse, por assim dizer, o pagamento do excesso de trabalho que resulta do desempenho desses serviços.

.Simplesmente trago isto. para dar a conhecer o meu ponto de vista, e as razões que me levam a aprovar o projecto na generalidade, pois de todos os oradores que sobre o assunto têm falado, ainda não ouvi nada que ine convencesse de que a proposta fosse injusta.

Foi principalmente atacada pelo Sr. Cunha Liai no ponto de vista mais propriamente técnico, sobre a validado ou não validade da portaria publicada pelo Sr. Ernesto Navarro e da influência que ela terá nos caminhos de ferro e na economia pública.

Mas, propriamente dizor que esta medida não é oportuna, que não é legal, ainda nada ouvi sobre isso, pertendendo-se apenas que a proposta seja à comissão para ser estudada.