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Diário da Câmara dos Deputados

o dobate ferroviário é um argumento concludente; mas Sr. Presidente, o que também é íacto ê que não se pode produzir trabalho útil em assembleas gerais, e de mais a mais com costumes parlamentares antigos onde, muita gente imagina ainda que é possível converter em motivos de carácter político questões de gravidade qne muitas vezes não importam só a uma classe mas que podem prender-se com o estado social completo, com a conservação dá actual ordem social.

Queria, portanto, pedir a V. Ex.% Sr. Presidente, que inste com as pessoas do quem depende a rápida solução do projecto do Sr. Baltasar Teixeira que permite fazor funcionar o Parlamento de forma que ôle corresponda aquilo a que deve corresponder.

Aproveito a ocasião de estar no uso da palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei que diz respeito a um período transitório para os alunos de medicina vctori"áriii s para o qual rsou^iro-iT>6-nas urgência.

Tenho dito.

O orador não reviu.

foi concedida a uryèncki.

O Sr. Lúcio de Azevedo: — Sr. Presidente : íúnda ontem nesta casa do -Parlamento tive ocasião de chamar a atenção do'Governo para a necessidade de. se esclarecer, de só definir e resolver a chamada questão do Douro.

Depois da resposta terminante dada por S. Ex.a, o Sr. Ministro do Comércio, com assombro vejo nos jornais a notícia sobre o assunto.

Compreende a Câmara a gravidado da situação se, por acaso, as notícias publicadas nos jornais traduzem o que realmente se passa.

Sr. Presidente: como V. Ex.a sabe o grupo de Bílbuu, um dos grupos que se degladiam para a concessão das quedas do Douro, requereu concessão na margem espanhola para aproveitar toda a energia hidráulica do rio Douro^na fronteira do distrito de Bragança. Esse processo tem 'corrido o o que é certo é que estando a correr éditos e seguindo a regularidade do processo, numa certa altura o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros foz a competente reclamação. Era natural haver bons desejos da parte do

Governo Espanhol, porquanto essa reclamação era justíssima, visto prender-se no acordo estabelecido pelo Tratado de 1866 assim como nas regras complementares de 1912.

O que é certo é que apesar da reclamação do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, nós verificamos que o processo segue, o que está em contradição com as declarações aqui feitas pelo Sr. Ministro do Comércio quando afirmou que o Governo Espanhol estava disposto a anuir aos desejos do Governo Portu gues.

Esta questão é, repito, duma extraordinária importância e para ele chamo a atenção dos membros do Govôrno que só encontram presentes, na impossibilidade de me dirigir ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros cuja ausência profundamente lamento.

Pelo tratado que temos com a Espanha, nos temos direito a metade dás águas confinantes com a fronteira, calculando-se a riqueza hídrica que elas representam em 500:000 cavalos.

Sendo .assim, nós temos o, direito a 250:000 cavalos. Creio, poiôm, que este cálculo ó exagerado, mas mesmo que Ôsse valor possa ser computado em 300:000 cavalos, nós teríamos direito a 150:000, o que é importantíssimo num país de acanhados recursos carboníferos como o nosso.

Feitas estas considerações sobre um assunto que eu reputo fundamental para a nossa economia e, sobretudo, para a nossa soberania, e aproveitando o ensejo de estar no uso da palavra, vou passar a referir-me a outro assunto também de incontestável interesse e para o qual chamo, igualmente, a atenção do Governo. Trata-se do problema do carvão.