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Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente : — Enteado

Consultada a 'Câmara resolveu no sentido de entrar em discussão a proposta de lei relativa aos- femoviários.

O Sr. Presidente: —Vai ler-se, para entrar em discussão ha especialidade, o artigo 1.°

Leu-se na Mesa.

O Sr. Presidente: — Está em discussão.

O Sr. Júlio Martins: — Pedi a palavra, não para entrar na discussão do artigo 1.° desta proposta do lei—com toda a franqueza e sinceridade o declaro a V. Ex." e à Câmara.

Estranho que pela primeira vez, talvez, nos anais do Parlamento, posta a questão d.) confiança política, como a pôs o Sr. Presidente do Ministério hoje, a Câmara rejeite um debate político sobre as considerações apresentadas pelo Sr. Presidente do Governo. (Apoiados). *

Nos anais parlamentares de todo o mimdo —e a nossa história já é longa — é inédito e 'singular.

Nada sabemos, nem ao Parlamento se lhe dá a mais pequena explicação, sobre os motivos que imperaram na consciência do Chefe do Governo para que em. Con-solho' do Governo só mantivessem as anteriores declarações. (Apoiados].

Pela primeira vez o Parlamento vai discutir uma questão, sem que ao monos por'esse Parlamento tivesse havido a consideração do Sr. 'Ministro do Comércio, dizer qual o estado actual d.a questão. (Muitos apoiados}.

O Parlamento aceita silenciosamente as declarações do Sr. Presidente do Ministério, sem aprovar que se abra uma inscrição especial para saber os motivos ponderosos que imperaram no Conselho do Ministros, por virtude das declarações do Sr. Ministro do Comércio e Comunicações.

Ô Parlamento não sabe nada. Vota in-

teiramente mudo, sob a mais absoluta e completa desconsideração. (Apoiados).-

Havia o direito do Governo vir, por intermédio do Sr. Presidente do Ministério, dizer que mantinha a sua solidariedade ministerial, mas também nós — Parlamento— tínhamos o direito de ouvir as razões do Governo (muitos apoiados) e nós não ouvimos nada. (Muitos apoiados). Não sabemos nada. (Muitos apoiados).

Apenas aprovamos. (Apoiados}.

O Parlamento está coacto inteiramente, abstraído dos seus direitos. (Muitos apoiados no Grupo 'Parlamentar Popular}.

O Governo tinha o dever de vir à Câmara dizer tudo. (Muitos apoiados}.

Sr. Presidente: o Grupo Parlamentar Popular, embora apodado de obstrucio-nista nosta questão, mantêm com toda a sinceriedade as afirmações que aqui fez. E ai dos homens públicos que não assumam as suas responsabilidades até pagarem com a vida a defesa das suas ideias!

ó Porque ó' que o Parlamento vai votar? i O Parlamento vai votar em presença de uma ameaça clara, de uma coação espantosa ! ' . •-

j Porque se declarou a gróvo ? São os ferroviários. que nesta questão se têm mantido dentre da lógica e dentro da verdade ; são os ferroviários que têm sido francos e sinceros contra o próprio Parlamento que está constantemente a abclicar dos seus direitos ! — Declarou-se a greve em virtude das declarações feitas nesta Câmara pelo ilustre leader do Partido Democrático, Sr. Álvaro de Castro.

ó Que declarações fez o Sr. Álvaro de Castro?

As declarações que a sua autoridade lhe dá, como chefe de um partido, a declaração de que, na especialidade, introduziria modificações. Estava o Sr. Álvaro de Castro na plenitude dos seus direitos ; e, então, declarou-se a greve. Ou o Parlamento votava a proposta ipsia verbis como a queria o Sr. Ministro do Comércio, ou continuaria a greve.