tiessão de 2 de Março de

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quis atribuir propósitos que não tive, pois se trata apenas duma obra que a outro pertence.

Sr. 'Presidente: vcu leferir-mo agora ao último artigo e respectivos parágrafos, para os quais chamo a atenção especial da Câmara.

Que pretendo eu?

Que as sobretaxas tenham os seguintes fins:

Restabelecer a situação anterior à guerra às emprêvsas ferroviárias;

Garantir o pagamento dos novos encargos com o pr-ssoal, e, quando o Governo previamente aprovar os planos e orçamentos, realizar despesas não impostas pelos contratos, mas consideradas indispensáveis.

O resto... para o Estado, para o -Estado, que, além das sobretaxas que autoriza ou autorizou, nada garante ás em-prôsas.

Uma fiscalização honesta e inteligente regulará este assunto.

Terminando. Sr. Presidente, direi que, ontem como hojo, eu estou no mesmo campo, defendendo com o mesmo calor esta proposta, e com a mesma independência e com o respeito devido a.o prestígio parlamentar e do Goyêrno.

Tenho dito.

O Sr. Álvaro de Castro : — Pedi a palavra, Sr. Presidente, para declarar a V. Ex.a que em virtude das minhas declarações feitas na sessão anterior, em que esta proposta se votou na generalidade, eu tinha do facto que enviar para a Mesa umas emendas. Mas, por conversas que tive com o Sr. Ministro do Comércio, chegámos a ,acôrdo acerca dessas ejnen-das, algumas das quais já S. Ex.a enviou para a Mesa, razão porque não as apresentarei.

Mas, tendo o Sr. Júlio Martins, que não vejo presente, afirmado que tinham sido as minhas palavras, nesta Câmara, que tinham produzido a greve dos ferroviários, sendo talvez ôsse o motivo que S. Ex.a invocou, para que eu o o Parlamento deixássemos de continuar na discussão da proposta, eu preciso declarar á V. Ex.a, que precisamente por osso facto, não deixaria de discutir a proposta com a serenidade e com a tranquilidade necessárias, porque entendo que tal acto

se não pode praticar, pelo facto dum movimento estranho a esta Câmara.

Faço o porque estou absolutamente acima do toda e qualquer coacção, acima de toda e qualquer suspeita.

Eu estou convencido de que chegada •-está a hora em que efectivamente os partidos políticos se têm de apagar, para surgirem apenas dois partidos — o partido da ordem e o partido da desordem. O problema está sendo posto nestes termos, e eu não pretendo evitá-lo.

Os meus actos políticos e as minhas palavras, não pretendem evitar uma luta, que, porventura, será fatal.

A minha votação de'hoje e a minha atitude de hoje, não significam senão o cumprimento do-meu dever de legislador, e entendo que nenhum de nós. se podo eximir a elo, por conveniências pessoais ou políticas, acobertando-se com as formas vagas da coacção.

Estou aqui para votar aquilo que é justo e que a minha consciência diz que é necessário que se vote, mas nunca por virtude de qualquer coacção.

Não tenho preocupações de partidos,, tenho apenas a preocupação de bem servir o meu país, e satisfazer na medida do possível a reclamações que sejam justas, das classes trabalhadoras; mas devemos também dizer-lhes que temos o direito de exigir o trabalho e a actividade em tudo o que diga respeito à nossa vida económica.

Estou convencido de que não faltam a todos os portugueses, embora agremiados a esta ou àquela classe, as necessárias inteligências, sob o ponto de vista da nossa situação económica, para reconhe-rem que ó necessário exigir aquilo que a todos há o direito de exigir; dedicar ao trabalho toda a sua actividade.

O ST. Ministro do Comércio enviou para a Mesa certas emendas referentes principalmente à questão da sobretaxa, e à influencia que ela poderia ter num futuro resgato de qualquer das empresas ferroviárias, o eu creio que está na mento de toda a Câmara estudar o problema ferroviário em conjunto para se lho dar uma solução definitiva.