Sessão de 2 de Março de 1920

desde l de Janeiro, assim os ferroviários sabiam que mesmo que a discussão se demorasse, eles não perderiam um único centavo.

Assim esta precipitada greve tem trazido ao espírito a lembrança de que uma outra razão a motivou que não fosse a defeza da classe.

Conjugando-se a circunstância de se ter declarado a greve no pais ao mesmo tempo que se declarava em França, e que lavra uma certa agitação na classe ferroviária de Espanha, tendo em atenção que mais greves estão em curso e até em notas oficiosas se marca dias para cias; tendo a situação assumido um caracter especial ; era indispensável que o Governo viesse dizer à Câmara se nós de facto estávamos livres para discutir a proposta dos ferroviários, ou se provocada essa greve quo se declarara em termos tam irregulares, ela se prendia com um movimento de caracter perigoso como tinham os o direito de acreditar e, portanto, se tinha-mos necessidade de sustar esta discussão. Se Ssse movimento era nitidamente revolucionário, o Parlamento não devia discutir mais é o Parlamento iria para a luta ; visto que eram as .classes que a ela o chamavam.

Já o >ár. Álvaro de Castro no seu discurso disse que havia sobretudo nesta hora dois partidos : o partido da ordem e o partido da desordem.

De facto, se a greve dos ferroviários fosse apenas o começo dê execução de um movimento revolucionário, ao Governo e ao Parlamento impunha-se a necessidade imediata -do sustar a discussão desta proposta de lei e não tomar mais conhecimento dela, emquanto a situação não s.e definisse, ou a favor das classes litigantes, ou a favor do Governo e do Parlamento.

Mas, Sr. Presidente, o Governo veio declarar pela boca do Sr. Presidente do Ministério e do Sr. Ministro do Comércio e Comunicações que se tratava ainda de um simples interesse de classe, que não há nenhuma questão de ordem a conside rar, que tudo corre na mais romançosa e bonançosa ordem.

Essas declarações do Govôrno têm de se tomar como boas, porque são feitas por quem tem autoridade'pura isso, em virtude do lugar que ocupa. (Apoiados)

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Não me parece que apenas porque uma ;reve, de mais a mais de caracter pacífi-o se declara, o Parlamento deverá d«-i-xar de continuar na discussão desta proposta de lei.

Devo lembrar que quando o Presidente do Ministério anterior, Sr. Sá Cardoso entendeu dever munir-se de meios violen-;os, para reprimir a greve dos ferroviários da Companhia Portuguesa, fui eu um dos poucos Deputados que verberaram o Governo por essa atitude do Sr. Sá Cardoso e que algumas vezes levantaram aqui a sua voz contra quem por essa forma queria resolver essa greve fantástica.

Entendo que nem os conflitos sociais, nem quaisquer outros problemas sociais se devem resolver como um capitão pode resolver a insubordinação que se cometeu numa caserna.

Entendo por isso que o Parlamento deve ocupar-se ainda da questão, visto que eu só podia admitir no meu espírito uma coacção : a iminência duma perturbação da ordem pública. Desde que é o GovCrno quem'declara que ela não se dajá, a responsabilidade fica para ôle, e ao Parlamento apenas compete apreciar a questão na sua forma e no seu fundo.

Em todo o caso não posso furtar-me a dizer que os operários dos Caminhos de Ferro do Estado, indo para a greve, por virtude de circunstâncias especiais que rodeiam a discussão desta proposta e por virtude dos termos dela, não po4em merecer por forma nenhuma á simpatia da opinião pública.

Desde que a proposta.garante aos ferroviários em greve o pagamento dos seus vencimentos e o pagamento da sua subvenção desde l de Janeiro do ano corrente esta greve é efectivamente cómoda, porque os ferroviários sabem que se lhes paga os dias da greve.