Sessão de 2 de Março de 1920

em si, rnas tenham igualmente em consideração os direitos das outras classes-

Restringindo as minhas considerações, porque não desejo protelar o debate, nem tam pouco concorrer para a exploração política que se tem feito em redor dela, devo dizer a V. Ex.a que não considero o Parlamento coacto pela mesma razão que no Parlamento francês, quando um emissário do rói pretendeu impor aos representantes do povo francGs a expulsão da sua casa parlamentar, Mirabeau pronunciou aquela frase que, decerto, a Câmara conhece: «estamos aqui pela vontade do povo, só sairemos pela votítado dele. Pode dizer, portanto, ao seu patrão lque só sairemos daqui pela força das baionetas».

Assim é que ó a soberania nacional.

Não há coacções sobro o Parlamento, o Parlamento está superior a todas as coacções.

Portanto, desde que o lema ó trabalhar, e para que tenhamos autoridade para impor às outras classes do País a noção exacta do trabalho, é necessário que o Parlamento dê o exemplo trabalhando. • i

Sr. Presidente: votei conscientementa a continuação do debate sobre a proposta do Sr. Minist,ro do Comércio e Comunicações. Não me arrependo de ter procedido assim, mas tenho a dizer àqueles que imaginam que o Parlamento pode estar coacto, que ele só pode estar nessas condições pela vontade do povo português e que só sairemos daqui pela força das baionetas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Chamo a atenção da Câmara.

Dosem ponhando-me da honrosa missão de que fui encarregado por desejo do Sr. António Granjo, sublinhado pelos aplausos da maioria da Câmara, fui procurar o Sr. Júlio Martins e manifestar --Iho o desejo que a Câmara tinha de que o Grupo Parlamentar Popular retomasse os sous lugares durante a discussão da proposta, uma vez que não se poderia admitir nem soquere a hipótese de qualquer coacção.

S. Ex.a, agradecendo a deferência da Câmara, declarou que o seu Grupo, tendo

23

reunido, deliberara por unanimidade não retomar os seus lugares senão depois de votada.a proposta em discussão. * Leu-se na Mesa a seguinte

Nota de interpelação

Desejo interpelar S. Ex.a o Sr. Ministro da Justiça sobre o problema da cri-minalogia em Portugal e a ineficácia da nossa orgcinização prisional.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 22 de Março de 1920. —João Bacelar.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

O Sr. .Malheiro. Reimão : — Sr. Presidente : não quis a Câmara separar do artigo do projecto em discussão a questão politíca. Entendo que fez mal, pois não há forma de discutir esta proposta e os acontecimentos que se produziram sem 'encarar a questão política tal como se apresenta.

A verdade é que o Governo, tendo uma visão política dos factos que se iam passar, apresentou à Câmara um projecto ressalvando um certo número dê dificul-des e aumentando os vencimentos aos ferroviários com determinados intuitos, com determinada orientação política. Dizia-se, se não em público, em conversas particulares, que se dava esse aumento de vencimentos para evitar que a classe ferroviária fosse para a greve, e alegando-se que para a economia nacional melhor seria dar esses vencimentos a dar-se o prejuízo enorme que acarretaria ama greve. Foi esta uma visão política.

Se fosse a classificar esta política, chamar-lhe-ia, . claramente, política de sofismas. Desdo que a visão política do Governo, faliu estrondosamente, como de facto faliu, visto que o Governo satisfazia determinadas reclamações para evitar a greve e a greve surgiu, veiifica-se cabalmente que a orientação do Governo não ó a mais própria para o actual momento.

É assim que se põe a questão claramente.

Não quis a Câmara discutir a questão política. Está no seu direito; mas eu não posso deixar do fazer referência a ela.