Sessão de 3 de Março de 1920

Não ignora esta comissão que as crescentes dificuldades da vida, o constante encarecimento das subsistências, tem trazido uma situação difícil para .quási toda a gente verdadeiramente incomportável para aqueles que recebem ainda hoje o mesmo que lhes era escassamente indispensável para as suas despesas antes da actual alta de preços.

E assim acharia justo a comissão que se acudisse à situação daqueles cujos vencimentos não chegam para a sua manutenção— mas só dôsses — se a sua missão lhe determinasse a apresentação de parecer sobre esse aspecto da proposta.

Não compreende, porém, a comissão que toda uma classe de empregados do Estado, com as mais diferentes funções, as mais variadas aptidões, os mais .desproporcionados vencimentos e com os mais diversos encargos, tenham em conjunto um aumento considerável, como se todas que a ela pertencem se encontrassem numa idêntica dificuldade.

Nem lhe parece justo que o Estado acuda separadamente à situação de certa categoria ou qualidade de funcionários, deixando nas mais lastimávis condições outras classes que nem pelo seu número nem pela sua organização, podem exercer uma eficaz pressão sobre os Governos, ameaçando ou provocando graves perturbações na vida do Estado e na tranquilidade do país.

Acontece em Portugal que um professor de instrução primária ganha menos de metade do que recebe um mau operário, que em virtude de favoritismo ou de colocações em massa resultantes de transigência, foi parar, individamente, às obras do Estado ou a qualquer outro dos soas serviços.

Mesmo um professor das escolas superiores, com largos anos de trabalhosa e custosa preparação, não consegue hoje da Estado o que a Oste merecem indivíduos sem nenhuma instrução, muitas vezes, analfabetos, que 'conseguiram instalar-se nos seus serviços. Funcionários de secretarias do Estado com longos anos de serviço, com concursos, aptidões e conhecimentos especiais, obrigados a despesas de representação, raras vezes obtêm uma remuneração igual à do pessoal operário. E, no emtanto, ó este que reclama sempre e mais fiado na complacência dos Go-

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vernos e no' desejo de que estes sempre têm de evitar mais agitações e perturbações portadoras de novas desgraças para o país.

Um aumento de tarifas, neste momento,' seria defensável se visasse apenas a equilibrar as receitas dos caminhos de ferro do Estado, evitando o déficit que eles têm neste momonto. Daria lugar a um fenómeno que em economia se chama repercussão, mas representavam uma necessidade indispensável, cujo encargo se repartiria por toda a gente que beneficia afinal com a existência das ligações, que os caminhos de ferro facultam.

Tornar, porém, mercadorias mais caras, fazê-las pagar por mais preço a todo o público, contribuindo ainda mais para o encarecimento da vida já tam difícil, simplesmente para acudir a uma classe é sem ao menos se pôr em confronto a situação dessa com a das demais classes de empregados do Estado, demonstrando que ela é a mais penosa e., mais angustiosa, é o que à comissão não parece justificável.

O momento é difícil em Portugal, porque todas as classes, esquecidas de que os novos encargos se repercutem, são de reclamações em reclamações, determinan-no um encarecimento de vida com a qual afinal sofrem os próprios reclamantes.

No momento em que todos os países procuram reparam as deficiências de transporte e melhorá-los e desenvolvê-los, ía-cilitando-os, não faz sentido que nós os tornemos mais dispendiosos, demais a mais para acudir a uma classe que não é certamente, mercê de sucessivas reclamações e consequentes satisfações das mais sacrificadas neste país.

Dadas as condições da vida actual, não pode esta comissão ser inteiramente favorável senão aos projectos que não tragam novos encargos para o público.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, em 12 de Fevereiro de 1920. — J. Nunes Loureiro (com declarações) — Aníbal Lúcio de Azevedo—Luís Amónio da Silva Tavares de Carvalho—Maldonado de Freitas—Eduardo de Sousa (com declarações)— Manual Ferreira da Rocha (com declarações) — F. G. Velhinho Correia— Américo Olavo, relator.