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D^álno da Câmara dos Deputados

mês desses milicianos estavam ardendo no fogo de carinho dentrp do seu coração.

A proposta de S. Ex.a foi impulsionada pela justiça que havia a fazer aos homens que vinham de França. Quem o impulsionou foi a própria Pátria, e S. Ex.a não deve abdicar dessa sua proposta que ó ditada por um espírito claro de justiça e da necessidade, por parte da República, de dar o devido galardão àqueles que pela República e pela Pátria se bateram, arriscando a vida.

São estas fundamentalmente as razões que eu aduzi na comissão de guerra para assinar vencido este projecto, que destoa nos seus princípios, nos seus propósitos, os intuitos da proposta do Sr. Ministro da Guerra.

A comissão de guerra já forjou um argumento em favor do seu projecto, dizendo que constitui um quadro de honra esse novo quadro de milicianos. Ê um exército paralelo ao exército permanente.

Era só também por si um quadro de honra.

Nem eu compreendo que o actual exército permanente se colocasse em condições de inferioridade moral perante os outros oficiais, nem eu compreendo como é que o exército não julga já de si uma honra a entrada no seu quadro dos oficiais miliciano» que estejam em condições excepcionais e uma honra para esses mesmos oficiais milicianos.

Declaro por mim que não estou já em idade de requerer a minha entrada no exército permanente. Se estivesse, não o faria, porquanto orientei a minha vida noutro sentido e, portanto, não posso solicitar essa honra.

Lamentei muitas vezes que os oficiais do quadro permanente não soubessem cumprir os seus deveres.

Sei que o exército português ó um dos mais briosos e tem galhardamente sabido defender a independência da Pátria, provando 'muitas vezes o valor das armas portuguesas através dos campos da Europa e através dos mares pelo mundo fora. Não temos, pois. de relegar para um período secundário os oficiais do quadro permanente, nem fixar num quadro aparte os oficiais milicianos. .

Há que colocá-los apenas em perfeito pó "de igualdade.

Se o exército entende, como disse o Sr. Ministro da Guerra,1 que alguns oficiais milicianos merecem, por serviços prestados à Pátria e aptidões militares que revelaram, fazer parto do exército, não há mais do que aprovar a proposta do Sr. Ministro e fazer entrar esses oficiais milicianos, no antigo quadro do exército português.

Várias vezes em França alguns oficiais milicianos, arrancados aos seus* estudos e profissões, com a sua vida inteiramente despedaçada, me preguntaram, sabendo que eu era um político, se quando a guerra acabasse, e regressassem à Pátria, os seus sacrifícios teriam ao menos um galardão, sendo-lhes assegurada a posição militar que tam bem tinham ganho, tantas vezes com o seu sangue.

Para o Sr. Ministro da Guerra eu apelo. £ Nessas horas passou-nos pela cabeça que se regatearia a esses homens a entrada clara; franca e aberta dentro do exército portuguôs? Nessas horas passou--iius pela cabeça que esses homens, quando regressassem de França, fariam parte dum quadro especial ao lado do quadro permanente, vivendo como numa espécie de parasitagem de quartel.

O Sr. Pereira Bastos : —Não apoiado!

O Orador: — Apoiado ou não apoiado é indiferente; porque, desde que existem dois quadros, há um quadro nobre que será sempre um quadro constituído pelos oficiais permanentes, e há outro quadro suplementar, que é o quadro parasitário.

Não é para diminuir a discussão que eu me refiro à situação em que esses oficiais milicianos ficaram em face. dos oficiais do quadro p'ermanente.

Lembrem-se da situação moral em que se encontrava no quartel o oficial miliciano que foi para a guerra e se bateu em faço do oficial do quadro permanente que não foi para a guerra e ficou-no País por qualquer razão, às vezes por empenho. E, estando um oficial miliciano, perante a lei, em situação inferior, se não era legítimo • o sentimento de rebelião por parte desse oficial!