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Diário da Câmara dos Deputados

Diz este artigo : •

«Os cruzadores auxiliares e bases auxiliares alemãs, adiante enumerados, serão desarmados e tratados como navios de comércib».

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Se a estes barcos 6 aplicável a doutrina do § 1.° do Anexo Ilido artigo244-°, maior será o nosso quinhão nos barcos mercantes a distribuir, nos termos desta estipulação. O meu receio, infelizmente bem fundado receio, é quo nós só recebamos . . . promessas, e isto acontecerá se alguma cousa mais do que promessas não recebermos desde já, seja em que género for.

Sei, e ninguém o ignora, que a Bélgica foi a nação mais sacrificada na guerra. Suponho eu que sem o seu heroísmo, sem o seu espírito de sacrifício/ a guerra se teria desenrolado com vantagem para os alemães. U pequeno mas valente povo belga fez do peito dos seus soldados uma muralha contra a qual se quebrou o ímpeto com que os exércitos da Alemanha .avançavam em direcção a Paris. Isto quer •dizer que não seria justo, que nem sequer seria honesto negar à Bélgica quaisquer compensaçõas desde que coubessem nos limites das mais generosas possibilidades. E porque assim o entenderam todos, a Bélgica foi considerada para todos, ao tratar-se de ajustar as condições da Paz, como nação privilegiada. Acho., pois, justo o que se contêm no artigo 232.° do Tratado, e que reza.assim:

«Em execução dós compromissos tomados anteriormente pela Alemanha, relati vãmente ás restaurações e restituições íntegras devidas h Bélgica, a Alemanha obriga-se, além das compensações de pre-juizos previstos noutro lugar no presente Tratado, e em eonseqiiência da violação do Tratado de 1839, a efectuar o reembolso de todas as somas que a Bélgica obteve por empréstimo dos governos aliados e associados até 11 de Novembro de 1918 ...»

A Bélgica foi invadida;. a Bélgica foi ocupada ; a Bélgica sofreu incomportáveis martírios; a Bélgica, como já disse, ga-

rantiu a victória dos 'Aliados, impedindo a sua derrota na primeira hora. Nada se pjderia, nada se deveria regatear à Bélgica.

Mas pregunto : — Não seria justo que para comnosco, pequeno país como a Bélgica, mais pobre do que ela, e que para a guerra fomos sem interesses próprios a defender, e por motivos da guerra creámos obrigações e encargos que são a nossa ruina no presente, e ficarão a' pesar sobre gerações sem conta por tempos sem limite, não "seria justo que em relação a nós se adoptasse um procedi-rnfcnto, não perfeitamente igual., pelo menos equivalente?

Ignoro se alguma reclamação, neste sentido, fez a nossa Delegação, visto dela não haver relatório, o não se encontrar aqui, o qne ó lamentável e chega a ser vergonhoso para o Parlamento, quem a represente.

Estatue-se' no n.° 12 do Anexo n do artigo 244.° quo a Alemanha emitirá imediatamente 20 biliões de . marcos ouro, pagáveis até o 1.° de Maio de 1921 o mais tardar, sem juros, e 40 biliões de

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cento; entro 1921 e 1926 e depois um juro do 5 por cento e uma taxa para amortização.

£ Recebemos já alguns destes bilhetes, que por certo a Alemanha já entregou à Comissão de-Reparações ?

È aqui vem dizer que não estamos representados na.Comissão de Reparações, tratados a este respeito como qualquer •Libéria, só ouvidos quando dos nossos particularíssimos interesses se tratar, mas ouvidos sem o direito do voto. Não estamos nem viremos a estar, apesar da ratificação que vamos dar ao Tratado, com extremos de urgência.

Conforme se dispõe no Anexo v do artigo 244.°, a Alemanha terá de fornecer à -França uns tantos milhões de toneladas de carvão durante um certo número de anos, e o mesmo com relaçjfo à Bélgica.

'Acho bem.

As minas do carvão tanto na França como -na Bélgica foram muito danificadas pelos alemães, que delas tiraram quanto poderam tirar emquanto durou a ocupação.