Sessão de 30 de Março de 1920

Parlamento desconhece tudo que diz respeito ao mesmo Tratado.

í O que tem feito a Conferência da Paz até hoje?

Estão lá homens que eu -respeito e muito admiro, homens a quem a Pátria muito deve (Apoiados), homens que tom prestado altíssimos serviços, mas nós, Parlamento da República, devemos saber o que só passa nessa Conferência da Paz.

Eu sei que o Sr. Ministro dos Negá-cios Estrangeiros rne vem dizer que ainda não estão .concluídos os trabalhos dessa comissão, que ainda não está concluído o relatório. Mas o relatório da Conferência podia fazer-se por'étapes.

O Parlamento 'português desconheço por 'completo os trabalhos dessa Conferência. (Apoiados],

Sr. Presidente: nós temos lá fora uma comissão executiva c cá dentro uma comissão de negócios, e essa comissão desconhece absolutamente o que se passa em assunto tam capital.

Isto doe, e o Parlamento vai resolver sobre- uma cousa, que descoúhece -por completo; absoluta e categoricamente nada sabo dos trabalhos da Conferência da Paz.

Sr. Presidente: o Parlamento nada sabe; o nós, de tempos a tempos, pelos* jornais, sabemos que marchou um membro para a comissão.

Diz-se que estão à espera dos trabalhos da comissão executiva.

Nós, representantes do povo, não sabemos nada.

O Parlamento português ;está mudo e quedo.

O Parlamento português só serve para ratificar o Tratado, não serve para mais nada (Apoiados], desconhece as mais pequenas cousas. (Apoiados]. Nada sabemos do que lá se passa.

Sr. Presidente: é certo que no Parlamento foi nomeada uma comissão do Tratado da Paz; também eu fui chamado à Mesa e consultado sobre a representação que o Parlamento lá devia ter, embora nós posteriormente, por circunstâncias que a Câmara sabe, nos abstivéssemos do trabalho dessa comissão, mas, no emtanto, afirmar que essa comissão não reuniu, não trabalhou, dando agora rapidamente o seu parecer, a lufa-lufa.

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Sr. Presidente: já vi nos jornais, não sabendo se assim ó, que os motivos que levaram o Governo a convocar extraordinariamente o Parlamento se ligam com o § 3.°, anexo 2.°, sobre a possibilidade e direito das Nações que fizeram parte da conflagração terem direito à construção duma certa e determinada tonelagem nos estaleiros alemães.

Não sei se é esta a razão, mas se é, o Parlamento, pela sua comissão do Tratado da Paz, devia saber como é que o País estava habilitado a fazer essas reclamações, a entrar em consideração conros direitos que lhe estavam garantidos dentro do § 3.°, anexo 2.° Não sabemos nada* doloroso ó constatá-lo, mas temos de o constatar.

Autoridades publicistas da própria França, como o Sr. Barthout, presidente da comissão dos negócios estrangeiros, afirmam que o Tratado de Paz é, .por assim dizer, mal orientado, sem um pensamento directo, constituído por agregados diferentes ; embora as proporções entre mim o essas mentalidades sejam bastante diferentes, também tenho a dizer que a voz do Portugal, que se sacrificou na guerra, não foi verdadeiramente ouvida e que os inteiesses da Pátria portuguesa, que entrou na conflagração, que escreveu uma página brilhante na história das suas armas, que os interesses do País não foram verdadeiramente acautelados e que os interesses das pcquenaas potências foram esquecidos dentro desse Tratado, tendo--so afirmado durante a guerra que se batalhava pelos direitos dos pequenos povos.

Sr. Presidente: ratifiquemos o Tratado dá Paz, mas que se erga a voz deste Parlamento e que se diga que dentro' do que o Parlamento conhece, dentro do espírito de nós todos, está a convicção sincera de que realmente o Tratado da Paz não contêm as reclamações de todos aqueles países que entraram na conflagração.