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povos, pois que a nenhum podo ser indiferente o que neste tratado se estatui.

Sc neste Parlamento houver quem discuta largamente o Tratado, não apenas no ponto de vista dos interesses materiais que ele regula, mas no ponto de vista dos altíssimos problemas do Direito e da Filosofia q.ue ele suscita com o propósito, .infelizmente baldado, de os resolver, com isso nos devemos regozijar todos, porque será ganho esse tempo que por alguns se considera perdido.

Não seria levar muito longe as nossas exigências, pretendendo que a Conferência da Paz deixasse resolvidas, nas estipulações' do Tratado, ^algumas importantes questões que temos pendentes, a maior parte relacionando se com a nossa política exterior, e algumas delas tendo sido já, e p :d indo vir a ser ainda, o motivo ou a ocasião de embaraçosos conflitos.

Fica-nos pendente o litígio sobre os limites do Sul de Angola; fica-nos penden-

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certa porção do território de Macau, fica--nos sem resolução o conflito da Suazi-lâudia, e nem sequer nos fica satisfatoriamente resolvida. a questão dos limites. pela fronteira norte, da Província de Moçambique. Eehavemos Kionga, 6 certo; mas eu tenho .dúvidas sobre se a retrocessão quo nos ó feita de Kionga, estabelece a nossa fronteira norte, em Moçambique, no curso do Eovuma.

O Sr. Barbosa de Magalhães : — O Ro-vuma fica sendo, de facto, o limite norte da Província de Moçambique.

O Orador : — Folgo, muito de que assim seja., isto é, que cesse "por completo a iniquidade de que fôramos vítimas om 1894, arrebatando-nos a Alemanha, sem o protesto de ninguém, a não ser o nosso, territórios que eram nossos, ficando estabelecida a fronteira de Moçambique, com a perda de Kionga, muito para baixo do Eovuma. Mas lamento que esta justa retrocessão, tam justa como a da Alsácia e da Lorena à França, não se fizesse por uma expressa disposição do Tratado, vindo a ser feita pelo Conselho dos Aliados, mais como um acto de generosidade do quo propriamente como. um procedimento de justiça.

Diário da Câmara dos Deputados

Eu sei que o nosso conflito, em Macau, ó com a China, e sei que o nosso conflito na Suazilaâdia é coni a Inglaterra. Mas propondo-se a Conferência da Paz a reparar graves e bem. constatadas injustiças, pretendendo, além disso desfazer situações que possam originar conflitos entre as nações tornando pre-' caria a paz eterna a que o Tratado pretende servir do alicerce, seria muito que em nosso favor resolvesse os conflitos quo temos pendentes, não sendo lícita a menor duvida sobre a justiça que nos assiste nas reclamações que temos, formulado a respeito' de todos eles ?

Sem o relatório da nossa delegação impossível nos é fazer sequer a idea'dos esforços quo ela empregou para que a Conferência decidisse, em nisso favor, sobre os limites do sul de Angola, que mais não fosso liquidando-se este conflito, dos vários que temos pendentes 'e que dizem respeito à nossa vida colonial.

Eectificaram-se, pêlo Tratado, fronteiras na Europa e fora da Europa, não só para serem devidamente reparadas injustiças que já quási tinham a consagração do tempo, mas tambôm, e principalmente, para que não subsistam germes de conflitos internacionais, podendo conduzir a novas guerras no futuro. Só a nossa fronteira do Sul de Angola subsiste tal como ora tintes da, guerra, incerta, litigiosa, e não sei que mais tenhamos a esperar dos vizinhos de hoje, que aos alemães conquistaram unia província, que dovia ser quo podia ter sido por nós conquistada.

Estamos na discussão da generalidade da proposta.de lei; mas o que verdadeiramente há que discutir é o Tratado, e porque ôle não pode ser alterado de qualquer forma, como já disse, de facto ôle só comporta um discussão, a da generalidade, que terá de fazer-se sem a rigorosa observância do que dispõe o Ecgimen-to a ôste respeito, Preciso esclarccer-me, porque tenho de votar, e seja qual for o meu voto, a favor' ou contra, csforço-me' porque ôle seja consciente.

Algumas preguntas lenho a fazer ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, dispensando S. Es.a de me responder imediatamente.